ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 19.02.1997.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e
noventa e sete, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Clovis
Ilgenfritz, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João
Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário,
Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Renato Guimarães Sônia Santos e Tereza Franco. Durante a Sessão, ainda
compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia,
Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro. Constatada a
existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Sessão de
Instalação da Décima Segunda Legislatura e da Primeira Sessão Legislativa
Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 41/97, do
Senhor Cláudio Furtado, jornalista da Assessoria de Comunicação da Secretaria
Municipal dos Transportes; 63/97, do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado/RS; 96 e 117/97, do Deputado
Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil do Estado/RS; s/nº, da Vereadora
Maria de Fátima Longo, 2ª Secretária da Câmara Municipal de Botucatu/SP; s/nº,
do Vereador Wilson Falcão, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Feira de
Santana/BA; Telegramas: do Senhor Ciro Simoni, Deputado Estadual/RS e da
Senhora Maria do Carmo Bueno, Deputada Estadual/RS; Convites: da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre/EPATUR, para o Coquetel de Lançamento do novo Mapa
Turístico de Porto Alegre, a bordo do Cisne Branco, realizado em vinte e oito
de janeiro do corrente; do Jornalista César Krob e da Diretoria da SOGIPA, ao
Presidente deste Legislativo, para o Baile Municipal de Porto Alegre, realizado
naquela sociedade nos dias trinta e um de janeiro e primeiro de fevereiro do
corrente; do Senhor Jayme Sirotsky, Presidente da Associação Mundial de Jornais
- FIEJ, para o concerto da Orquestra de Câmara Theatro São Pedro e coquetel no
Foyer do Theatro, realizado em cinco de fevereiro do corrente; do Senhor
Antônio Britto, Governador do Estado/RS, ao Presidente deste Legislativo, para
recepcionar o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia seis
de fevereiro do corrente, no Aeroporto Salgado Filho; da Família Sirotsky, ao
Presidente deste Legislativo, para o jantar em homenagem aos participantes do
Encontro Mundial das Entidades de Jornal,
realizado em seis
de fevereiro do corrente; Fax do Senhor Aldo Besson, Provedor da Devoção
de Nossa Senhora dos Navegantes, agradecendo ao Presidente desta Casa pelo
apoio e presença na Centésima Vigésima Segunda Festa de Navegantes. À MESA
foram encaminhados: pela Mesa Diretora, 02 Projetos de Resolução nºs 04 e 05/97
(Processos nºs 595 e 596/97); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de
Providências; pela Vereadora Sônia Santos, 03 Pedidos de Providências e 01
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/97 (Processo nº 540/97); e pela Vereadora Tereza Franco, 02 Pedidos
de Providências. Ainda, o Senhor Presidente deferiu os seguintes Requerimentos,
solicitando desarquivamento de processos: do Vereador Antonio Hohlfeldt,
referentes ao Projeto de Resolução nº 10/95 (Processo nº 1033/95) e aos
Projetos de Lei do Legislativo nº 90 e 166/96 (Processo nº 1587 e 2837/96,
respectivamente); do Vereador Fernando Záchia, referente ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 158/96 (Processo nº 2555/96); e do Vereador João Carlos Nedel,
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 159/96 (Processo nº 2678/96). Em
continuidade, face a Requerimento verbal, aprovado, do Vereador Elói Guimarães,
foi feito um minuto de silêncio em memória do Senador Darcy Ribeiro, falecido
ontem. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Arquiteto Carlos
Max Moreira Maia. A seguir, os Vereadores Pedro Ruas, Fernando Záchia, Antonio
Hohlfeldt, Luiz Braz e Elói Guimarães fizeram solicitações quanto à
reorganização no espaço do Plenário, ao que o Senhor Presidente afirmou já ter
tomado as devidas providências. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro
Américo Leal criticou a posição da Bancada do PT, quando da discussão para a
composição da Mesa Diretora deste Legislativo, declarando que tal discussão foi
feita de uma forma que desautorizou as lideranças dos partidos na Casa. Após, o
Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Gládis Wolf, do Município
de Gaurama/RS, e informou que o Vereador Guilherme Barbosa afastou-se da presente
Sessão, pois deverá representar a Casa, no dia de hoje, em solenidade de
entrega de viaturas pelo Governo do Estado à Brigada Militar. Em continuidade,
o Vereador João Dib formulou Questão de Ordem, indagando se um Vereador em
representação pode ser substituído, ao que o Senhor Presidente respondeu
negativamente. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 01/97 (Processo nº
04/97 - Sessão Solene em Homenagem à Rádio Gaúcha), de autoria do Vereador
Nereu D'Ávila. Foi aprovado o Requerimento nº 02/97 (Processo nº 05/97 - Grande
Expediente em homenagem ao Grêmio Náutico Gaúcho), por vinte e quatro votos SIM
e três votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Reginaldo
Pujol, Nereu D'Ávila, João Dib, Cyro Martini e Pedro Ruas, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada,
Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac
Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do
Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas Renato Guimarães, Tereza
Franco, e Não os Vereadores João Dib, João Carlos Nedel e Pedro Américo Leal, com
Declaração de Voto dos três últimos, tendo sido, este Requerimento, submetido à
votação nominal por solicitação do Vereador João Dib. Na ocasião, o Senhor
Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Reginaldo Pujol, Nereu
D'Ávila, Luiz Braz e Isaac Ainhorn, acerca das solicitações de homenagens pelos
Senhores Vereadores, informando que seria distribuída cópia de Resolução
referente ao assunto. Ainda, registrou que o Vereador Antonio Hohlfeldt estará
representando a Casa no evento a ser realizado pela Escola de Formação de
Governantes da Associação Cearense de Formação de Governantes, no período de
vinte e três de fevereiro a primeiro de março do corrente, nos termos do
Processo nº 590/97. Foi deferido pelo Senhor Presidente o Requerimento nº 24/97
(Processo nº 591/97 - Constituição de Comissão Externa para participar da
Mobilização contra a Privatização do Banco Meridional do Brasil), de autoria do
Vereador Guilherme Barbosa. Foi apregoado o Requerimento nº 18/97 (Processo nº
502/97 - Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência
Negra), de autoria do Vereador Adeli Sell, o qual foi retirado pelo Autor,
através de Requerimento deferido pelo Senhor Presidente. Foi aprovado o
Requerimento nº 19/97 (Processo nº 535/97 - Sessão Solene destinada a
homenagear a Brigada Militar), de autoria do Vereador Fernando Záchia. Foi
aprovado o Requerimento nº 20/97 (Processo nº 539/97 - Grande Expediente
destinado a homenagear os noventa anos da presença dos Irmãos Lassalistas no
Brasil), de autoria do Vereador Carlos Garcia,
após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Luiz
Braz, Elói Guimarães e Gerson Almeida.
Na ocasião, o Vereador José Valdir informou ao Plenário ter recebido
denúncia de que sessenta e seis famílias residentes no Parque dos Maias
estariam sendo despejadas nesta tarde, solicitando a saída em representação de
Sua Excelência e dos Vereadores Antônio Losada e Anamaria Negroni, acompanhados
do Segurança Parlamentar desta Casa,
Senhor Luís Gomes, a fim de se dirigirem ao local, buscando evitar a violência
policial no processo de desocupação, solicitação esta deferida pelo Senhor
Presidente. Foi aprovado o Requerimento nº 23/97 (Processo nº 588/97 - autorização
para a Vereadora Sônia Santos representar a Casa no Seminário Nacional "A
Agenda 21 e sua implementação a nível
local: gestão ambiental com desenvolvimento humano"), de autoria da
Vereadora Sônia Santos. Foi aprovado o Requerimento nº 28/97 (Processo nº
603/97 - Moção de Solidariedade ao Banco Meridional), de autoria do Vereador
Adeli Sell, por vinte e quatro votos SIM e um Voto NÃO, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Luiz Braz, Adeli Sell, Pedro Américo Leal, Maria do
Rosário, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt e Reginaldo Pujol, tendo votado Sim
os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu
Sabino, Elói Guimarães, Fernando
Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Hélio Corbellini, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Luiz
Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Não o Vereador João Carlos Nedel, e tendo sido, este
Requerimento, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Pedro
Ruas. Foi aprovado o Requerimento nº 16/97 (Processo nº 402/97 - Sessão Solene em homenagem ao Dia do
Corretor de Imóveis), de autoria da Vereadora Anamaria Negroni. Foi aprovado o
Requerimento nº 22/97 (Processo nº 583/97 -
Moção de Solidariedade com os Vereadores da Cidade de Bolonha), de
autoria do Vereador Gerson Almeida, por
quinze votos SIM e oito votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Luiz Braz, Pedro Ruas, João Dib, João Motta, Cláudio Sebenelo,
Gerson Almeida e Fernando Záchia, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell,
Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini,
João Motta, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro
Ruas, Renato Guimarães, e Não os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cláudio
Sebenelo, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Pedro
Américo Leal e Sônia Santos, e tendo sido submetido à votação nominal por
solicitação do Vereador Clovis Ilgenfritz. Na oportunidade, foram encaminhadas
à Mesa duas Declarações de Voto ao Requerimento nº 22/97, uma de autoria dos
Vereadores Elói Guimarães e Paulo Brum e outra de autoria dos Vereadores
Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Fernando Záchia, Sônia Santos, João Carlos
Nedel, Eliseu Sabino, João Dib e Pedro Américo Leal. Por ocasião da votação
deste Requerimento, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos
Vereadores João Dib, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, Maria do Rosário, Pedro
Ruas, Nereu D'Ávila e João Carlos Nedel, acerca do conteúdo do texto a ser
encaminhado aos destinatários em Requerimentos de Moções, informando que,
normalmente, se o Requerimento apresentar justificativa por escrito, ela será
incluída. Ainda, foi esclarecido que, no caso do Requerimento nº 22/97, será
encaminhada apenas a Moção, sem a inclusão da justificativa da mesma. Após, o
Senhor Presidente acolheu Questão de Ordem do Vereador Antonio Hohlfeldt, no
sentido de que, oportunamente, em reunião de Mesa, seja examinada matéria
referente às Moções enviadas pela Casa. Também, deferiu Requerimento do Vereador Elói Guimarães solicitando
o encaminhamento desse assunto à Comissão de Constituição e Justiça. Em
continuidade, foi aprovado o Requerimento nº 33/97 (Processo nº 625/97 - Moção
de Solidariedade com o Presidente da Câmara de Maceió), após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Guilherme Barbosa, João Dib e Antonio
Hohlfeldt. Ainda, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Clovis Ilgenfritz, prorrogando, nos termos
regimentais, os trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e onze
minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima sexta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e
secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo
Brum, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro um minuto de
silêncio pela morte do Professor e Senador Darcy Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento do Ver. Elói Guimarães.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Segue um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos a Presidência para o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A Mesa registra a presença
de um dos grandes arquitetos desta Cidade, o professor da Universidade Federal,
grande representante da Universidade e do Instituto dos Arquitetos no Conselho
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e meu grande amigo Carlos Max
Moreira Maia. Fiz questão de registrar a presença do amigo que nos visita hoje,
pois é um especialista na questão urbana.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Arquiteto
Carlos Max não é só seu amigo pessoal, como é amigo pessoal de todos, pois é
amigo da Casa.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, obrigado pela sua manifestação.
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que as nossas
mesas tenham placas indicando o nome dos Vereadores, principalmente em respeito
aos novos Vereadores. É um requerimento que faço à Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Muito bem, nós vamos atender a essa solicitação e também a questão das
chaves citada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Já providenciamos nesse aspecto.
Inclusive, a plaquinha da minha Mesa está guardada. Vai ser atendido
prontamente.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, quando o Presidente diz que vai
atender prontamente os Requerimentos dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Pedro
Ruas, eu gostaria a mesma presteza para aqueles dois Requerimentos, que já têm
umas três semanas, deste Vereador.
O SR. PRESIDENTE: Eu já dei as devidas explicações a V.Exa. Mas hoje, vai chegar as suas
mãos a informação, já era para ter ido ontem.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Requerimento): Presidente, até adendando o
Requerimento do Ver. Pedro Ruas também sobre a definição do local da tribuna de
cada Vereador, não sei de que maneira se fará está escolha, até porque, em
respeito aos novos Vereadores, está havendo uma indefinição de alguns.
O SR. PRESIDENTE: Conversamos sobre isso com o experiente Ver. Antonio Hohlfeldt, que
tinha essa preocupação, e entendemos que as Bancadas precisam, entre si,
estabelecer os lugares. Peço a nossa Bancada que guarde um lugarzinho para que
este Vereador possa, de vez em quando, participar também.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, nesta
Questão de Ordem, eu gostaria de pedir, em primeiro lugar, para que se possa
encaminhar essas coisas fora da Sessão Plenária. Talvez fosse uma boa
iniciativa da Mesa convidar as lideranças para uma reunião o mais breve
possível, porque eu acho que essas coisas devem ser encaminhadas através de
reuniões. Mas eu expressei a V.Exa. a minha opinião de que, ao natural, na
segunda-feira, as Bancadas se organizaram razoavelmente, pelo menos no meu
ponto de vista. Eu próprio tomei a iniciativa de deslocar os meus companheiros,
mais do bloco central, para este lado, para recompor, aqui, na extrema esquerda
da Mesa, a Bancada do PSDB; na extrema direita ficou o PT, em relação à Mesa; o
PTB já ficou devidamente situado; o PDT havia assumido as quatro cátedras
frontais e parece-me que o PPB se definiu. E queria convidar o Ver. João Nedel
para acompanhar aqui, para não deixa-lo isolado lá, em relação ao PSB, onde
está o Ver. Garcia. Parece-me que, mais ou menos, já ficou razoavelmente bem
definido e nesse sentido, não contestando o Ver. Záchia, mas querendo colaborar
com a Mesa, acho que há uma ou outra situação pendente, mas, de um modo geral,
queria comunicar que o PSDB estará aqui ocupando a extrema esquerda da Mesa com
os seus três Vereadores.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Acredito que essa preocupação manifestada pelo Ver. Záchia é
pertinente e acho que o momento é realmente este. O PTB, em toda a Legislatura
passada, ocupou estas cadeiras aqui e estas tribunas. Nós até solicitaríamos
aos nossos companheiros do PDT, nossos colegas e irmãos, que nós do PTB, já que
somos conhecidos por ocuparmos estas tribunas no Plenário, pudéssemos continuar
ocupando estas tribunas. Acho que a identificação requerida a V.Exa. vem,
realmente, a colaborar.
O SR. PRESIDENTE: É uma interessante matéria para as bancadas, por isso que a Mesa quis
se eximir desse processo, para que as bancadas entrem em acordo. Não seríamos
nós que iríamos interferir nesse processo.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Eu acho que, a pardas
regulações que se podem fazer, historicamente, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o processo se dá por invasão. É correto, é uma invasão, uma
ocupação, é correto este dado, porque, historicamente, se dá assim na Casa. As
coisas se dão quase que espontaneamente. Então, entendemos que a ocupação
espontânea deve ser preservada até que se decida o contrário.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa está, seguramente, bem informada sobre o assunto. Passo a
palavra ao orador inscrito, Ver. Pedro Américo Leal, em
COMUNICAÇÕES
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
depois desta saraivada quase hilariante, não digo irônica, mas alegre de
questões de Ordem e de Requerimentos de certos Vereadores sobre a topografia da
Casa, onde se situa o PTB, o PT, o PDT e que me fez regressar à bancada do PT,
que abandonei em sinal de protesto, pela quebra de posição tomada pelo partido
diante dos trabalhos que fiz em direção à constituição da Mesa desta Casa.
Quando, praticamente sozinho, tomei a iniciativa de fazer com que o PT tivesse
uma representatividade, com quatorze Vereadores. Não podíamos esconder quatorze
Vereadores do PT, quando a Cidade de Porto Alegre tinha conquistado quatorze para ele nesta Casa. E, qual não
foi minha surpresa, o PT não se conformou com um ano, glutanicamente ele
protestou e exigiu dois anos. Era um PT enebriado pelo poder. Um PT novo. Um PT
que se arvorava em ser o poder da Casa pela metade da gestão que tínhamos de
disputar os quatro anos. Porque teria acontecido isto? Se o PT com dez
Vereadores se conformava em não participar absolutamente da Casa,
repentinamente com quatorze Vereadores, que conseguia colocar na próxima
Legislatura, ele exigia dois anos. Mas isso deixou muitas marcas, Sr.
Presidente, e é contra isso que quero falar. Nós não nos conformamos, por quê?
Porque os líderes Estaduais, o Dr. Beto Abulquerque, Sr. Zambiazzi, o Sr.
Olívio Dutra, eles, praticamente, resolveram os destinos que iria ter esta
Casa, independente daquelas gestões que fazíamos. E os líderes do PTB, do PDT,
do PFL e de outros partidos vinham fazendo reuniões, há três meses, para
decidir qual seria a composição da Mesa. O Ver. Záchia, em um trabalho
primoroso, dedicou-se ao estudo da questão e consegui-nos entregar quatro anos
de composição da Mesa desta Casa distribuída entre os quatros Partidos e todos
os Vereadores. Magnífico! Apenas eu resolvi que, para tomar essa atitude do
lado do PT, que tomei, eu não desejava nenhum cargo, nenhuma função. Sempre
tranqüilo e muito cauteloso àquele que impõe uma idéia e que faz uma divisão, se abstém de
participar dessa divisão. Qual não foi nossa surpresa quando essa desarrumação
veio, os quatro líderes estaduais resolveram, se e engolfaram, desautorizaram
os líderes, e ficou tudo por isso mesmo, - não - eu não esqueci isso, guardo
várias restrições com o PTB e com o PDT. Soldado velho, não fui criado nas
lides do mundo civil e sim na caserna, me é difícil aturar uma coisa dessas.
Não consegui entender a manobra. Como é que de repente desaparecem os líderes e
praticamente se faz uma Mesa fora da Câmara e se impõe à Câmara essa Mesa e
depois se diz que aqueles que não participaram se eximiram? Eles se eximiram,
eles se furtaram da composição desta mesma Mesa. "Como?" "Nós,
não." Os oito foram aqueles que, inabalavelmente, ficaram diante das primeiras
decisões. Na verdade, Ver. Záchia, é preciso que se diga isso nos primeiros
dias de Legislatura: vamos vencer este senão, este constrangimento, vamos? Mas
é devagar, porque como é que os líderes desapareceram? Como é que esta Casa se
furtou a fazer a sua própria composição? Quando o próprio Senado Federal impôs
ao Presidente da República que só faria votação se esta fosse antes da escolha
da reeleição e nós aqui, pateticamente, ficamos manietados diante da resolução
de alguns líderes, que desconheceram as negociações. Os quatro líderes
estaduais impuseram uma Mesa como quiseram.
Então, Sr. Presidente, não
somos contra a Mesa, nem temos absolutamente nenhuma restrição a ela, apenas,
eu tenho ressentimento. Não fui acostumado assim, espero vencer e me perdoem os
Vereadores destes Partidos, que eu me mantenha um tanto afastado, ainda não me
acostumei a esta forma de se dividir as coisas. Então, Sr. Presidente, este é o
desabafo, porque não é um pronunciamento, é um desabafo. Muito obrigado.
(Revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de registrar a presença da Vera. Gládis Wolf, da cidade de
Guaurama, pela Bancada do PT, que está em visita a nossa Câmara Municipal.
Comunicamos ainda que o Ver.
Guilherme Barbosa precisou se retirar para representar a Casa no Palácio
Piratini, onde estão sendo entregues viaturas à Brigada Militar pelo Governo do
Estado.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Questão de Ordem é
formulada porque alguns Vereadores da Bancada do PT me deixaram em dúvida:
quando um Vereador está em representação, nós vamos entrar na Ordem do Dia e
ele será substituído ou a Câmara terá somente trinta e dois Vereadores?
O SR. PRESIDENTE: No momento da representação,
ele não é substituído.
Passamos à
ORDEM DO DIA
Não há matéria a ser
apreciada.
O SR. SECRETÁRIO (Procede à leitura dos Requerimentos): Requerimento n.º 01/97 do
Ver. Nereu D'Ávila, para a realização de Sessão Solene no dia 06.03.97, para
homenagear os setenta anos da Rádio Gaúcha.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento n.º 02/97 de
autoria do Ver. Nereu D'Ávila: requer que o Grande Expediente 07.04.97 seja
destinada a homenagear o Grêmio Náutico Gaúcho, pelo seu 68º aniversário.
Em votação. (Pausa.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Um esclarecimento, Sr.
Presidente, vigorou na legislatura passada uma resolução, segundo a qual cada
Vereador tinha possibilidade de requerer por duas oportunidades a realização de
Sessão Solene, ou a utilização do Grande Expediente ou, ainda, as Comunicações.
Eu pergunto a V.Exa. se perdura a disposição daquela Resolução: e, em segundo
plano, se as aprovações que nós, sucessivamente, temos feito até agora tem sido
consideradas pela Diretoria Legislativa para efeitos da Resolução, que perquiro
se perduram seus efeitos.
O SR. PRESIDENTE: É a resolução de Mesa e Lideranças n.º 295 que estabelece critérios
para organização da Agenda, atividades, e eventos da Câmara Municipal e dá outras
providências. Essa Resolução permanece, não tem nenhuma modificação.
V.Exa. está prestando este
esclarecimento.
Temos a dizer ao Ver. Nereu
D'Ávila que, tendo em vista a nova composição do Setor de Relações Públicas,
pode estar havendo um descuido nesse sentido, pode não estar sendo avisado.
Aqui está escrito que não há nenhum impedimento. Imaginei no início que fosse
só por problema de data, mas agora a Diretoria Legislativa informou-se com o
Setor de Relações Públicas, não há nenhum problema, está dentro das cotas, está
tudo nos conformes da Resolução e do Regimento.
O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão de Ordem): Foi bom o Ver. Reginaldo
Pujol levantar esta questão. Eu pediria que V.Exa. esclarecesse para os novos
Vereadores que estão iniciando a Legislatura, os termos da Resolução para eles
saberem os limites dos requerimentos de Sessões Solenes, Grandes Expedientes,
Período de Comunicações, para delimitar os requerimentos que podem ser feitos
fora da cota.
O SR. PRESIDENTE: Estaremos enviando cópia para os Vereadores, especialmente para os que
estão chegando à Casa.
Em votação o Requerimento do
Ver. Nereu D'Ávila.
O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu encaminho o
Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila que propõe a utilização do Grande Expediente
da Sessão do dia 07 de abril do decorrente ano para homenagear os 68 anos de
existência do Grêmio Náutico Gaúcho com um duplo objetivo: o primeiro é o de
reafirmar posições, que os colegas que aqui permaneceram, da anterior
Legislatura, não haverão de desconhecer; e o segundo, Verª. Maria do Rosário, é
para antecipadamente colocar a posição aos meus colegas, que, pela primeira
vez, aqui se encontram no exercício do mandato popular. Ocorre que temos algumas possibilidades legais e regimentais
de promovermos homenagens justas como esta, que o Ver. Nereu D'Ávila, em
momento inspirado, propõe, isto é registrar e consignar o aniversário de uma
entidade que já se alonga no tempo, de grande representatividade no conjunto
sócio-esportivo de Porto Alegre: o Grêmio Náutico Gaúcho. Essa alternativas
são, de um lado, a Sessão Solene, e, de outro, a utilização do Grande
Expediente ou do Período das Comunicações. Pessoalmente, tenho-me manifestado
contrário à utilização do Grande Expediente e das Comunicações para esse tipo
de homenagem. porque V.Exa. haverão de constatar, ao longo do tempo, que a
utilização do Grande Expediente para esse fim, traz consigo algumas
implicações, que a prática nos tem mostrado, absolutamente desagradáveis. Eis
que não há um horário normal para fazer-se um convite. Faz-se o convite
aleatoriamente para que os homenageados aqui se encontrem, num determinado
horário, mas esse horário, no mais das vezes, não é cumprido, porque há atos
que precedem na Sessão, que são absolutamente indispensáveis e tem-se que
contar, entre outras coisas, com a predisposição do Plenário de concordar com a
inversão da Ordem do Dia para que isso possa ocorrer com algum grau de
pontualidade. Ainda no apagar das luzes da Legislatura passada, tivemos uma
ocasião, me recordo, em que estava aqui o Lyons ou outra entidade assemelhada,
e os convidados para as 2 horas da tarde permaneceram aqui até as 16 horas e 30
minutos, quando iniciou a Sessão, sendo submetidos a essa espera involuntária
que é inevitável se nós mantivermos a tradição de utilizar o Grande Expediente
ou as Comunicações para fazer algo que nós temos plenas condições de fazer
através de uma Sessão Solene, convocada para um horário, um dia, para um
momento previamente estabelecido. Assim os homenageados terão toda a
possibilidade de fazer um trabalho no sentido de garantir um quórum adequado
para a homenagem que quer se prestar.
Faço todas essas colocações
para dizer que faria ao Ver. Nereu D’Ávila um apelo, no sentido de que ele
transformasse esse Requerimento da utilização do Grande Expediente na
convocação de uma Sessão Solene em homenagem ao Grêmio Náutico Gaúcho. E aos
demais companheiros da Casa apelo para que não utilizem esse expediente, ainda
que regimental, porque tem grandes inconvenientes. A única coisa que posso
assegurar aos companheiros da Casa que intentarem homenagens por este meio, ou
seja, utilizado, no meu entendimento, de forma inadequada, o Grande Expediente,
que é para as comunicações gerais da Casa, as comunicações políticas, é que eu,
pessoalmente, não costumo votar a favor da utilização do Grande Expediente para
essas finalidades. No ano passado, sistematicamente, eu votava contrário, ainda
que, quando derrotado, e eu o era sempre, viesse e comparecesse ao Grande
Expediente e até me manifestasse ocasionalmente.
É essa a colocação, no
primórdio de um assunto que eu observo no nascedouro deste ano legislativo, que
já começa a se transformar em “uso e vezo” da Casa. Nós já tivemos o 1º Grande
Expediente comprometido pelo Requerimento da Verª Maria do Rosário, apoiado
pela maioria cujo tema era questão de
soberania nacional, aqui, exaustivamente debatido na 1ª Sessão Legislativa da
Casa. Agora já estamos comprometendo o de abril. Sucessivamente, nós vamos
comprometendo os períodos do Grande Expediente. Aqueles que querem transformar
esse horário do Grande Expediente no grande fórum de debate da Casa acabam se prejudicando profundamente. Fiz o
alerta, cumpri a minha tarefa. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Reginaldo
Pujol tem absoluta razão. Eu concordo "ipsis litteris" com o
pronunciamento dele.
Lembro que, no início da
Legislatura, o nobre Ver. José Valdir, que está presente aqui, apresentou uma
pletora de requerimentos, comprometendo, praticamente, todo o ano com Sessões.
Houve um grande tumulto no Plenário, naquela ocasião, e eu vim à tribuna para
fazer esse tipo de manifestação ao Ver. Pujol, porque no fundo há razão, mas na
prática isso não funciona. Os Vereadores têm oportunidades, e surgem no nosso dia-a-dia, lá com a
comunidade, solicitação ou homenagens justas. Além disso, esta Casa também tem
de trazer para cá as suas comunidades, quer em discussões polêmicas
comunitárias, quer em sessões laudatórias em datas importantes. Eu vejo uma
saída, Ver. Pujol. Desde já, vou fazer a sugestão à Mesa Diretora, que me
parece, é aquela que poderá solucionar, se não todo, pelo menos parte desse
problema mencionado por V.Exa. Repito, V.Exa. tem razão. O Ver. Pedro Américo
Leal, com muita pertinência e sabedoria, reclamou que esta Casa precisa ter
mecanismos e espaços para discutir política local, regional e nacional, porque
nós não somos algo solto no ar, somos uma Casa Legislativa com uma importância
muito grande na constelação das capitais do Brasil, tendo em vista a alta
politização do povo gaúcho e, principalmente, da Cidade de Porto Alegre. Eu não
vejo outra solução que não seja a reforma ou mudança do Regimento. Eu já fui,
diversas vezes, participante de comissões para a mudança do Regimento, que é
monótona, desgastante, não traz nenhuma vantagem eleitoral, mas que é
absolutamente necessária. Alguém tem que tratar do Regimento. Digo mais, o
atual Regimento ficou de ser votado no final do ano passado. Não o foi por
absoluta falta de tempo hábil. Esta Casa elaborou muito no ano que passou, não
tendo oportunidade de entrar na intrincada matéria da mudança do Regimento.
Então, faço uma sugestão à Mesa, ao nobre Presidente que está presente: que
estudemos essa alteração. Por quê? Porque o Regimento deverá ser alterado no
sentido de que o mecanismo do Grande Expediente ou da Comunicação seja
dividido. Acho que a solução é a divisão, ou seja, um tanto de Grande
Expediente, um tanto de Comunicação e outro tanto para que os Vereadores possam
fazer esse tipo de homenagem. Eu não estou falando aqui na minha homenagem,
porque estou acostumado a recuar, a modificar. Se houver essa modificação, eu a
acolherei sem constrangimento. Mas, não é disto que estou tratando. Estou
aproveitando o que disse o Ver. Reginaldo Pujol para tratar da matéria.
Lembro-me do Ver. José Valdir naquela época. Ele apresentou, no primeiro dia, uns
trinta requerimentos, recheando, até o mês de setembro, todas as Sessões, e
surgiu esse problema. Então, desde o Ver. José Valdir, deveríamos ter tomado
uma posição, mas nos omitimos, inclusive eu. Mas nunca é tarde para se
modificar para melhor as coisas. A minha sugestão é que, primeiro, Sr.
Presidente, haja uma reunião de Mesa e lideranças para encaminhar algumas
possibilidades; depois, seja feita a nomeação de uma Comissão, ou a própria
Mesa pode tomar a si o encargo de fazer essa alteração no Regimento e,
finalmente, ela seja incluída nas outras modificações do Regimento que já estão
para ser votadas. E que nos dediquemos em torno de duas semanas, agora no
primeiro semestre, junto com o estudo do Plano Diretor, à alteração do
Regimento, porque pode não parecer, mas é muito importante que nos acertemos
internamente sobre o mecanismo do nosso próprio funcionamento. Era essa a
sugestão, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece a V.Exa. e aos Vereadores que já discutiu o assunto na
2ª Reunião da Mesa, em janeiro, e que foi nomeada pela Mesa uma Comissão
composta pelos Vereadores Guilherme Barbosa e Reginaldo Pujol, que já
desarquivaram o Projeto de Resolução. Estamos recebendo, por enquanto, no âmbito
da Mesa, algumas sugestões; em seguida, faremos uma reunião com as Lideranças e
abriremos um debate com prazos previamente marcados para propor uma mudança no
Regimento. A proposta de mudança já existia, mas outras questões estão
surgindo. Eu gostaria de solicitar aos Senhores que estão inscritos - Ver. Luiz
Braz, Verª. Maria do Rosário e o Ver. João Dib - que nós nos ativéssemos ao tema do Requerimento em si, uma vez que
parece estar exaurida a outra discussão. E não é momento para a outra
discussão.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu vou retirar a minha
inscrição para o encaminhamento, mas eu quero só lembrar à Mesa que nós
poderíamos abrir, neste ano legislativo, um espaço de tempo - um dia, dois dias - para que pudéssemos outorgar Títulos
que não foram entregues na Legislatura passada e para que pudéssemos cumprir
com os compromissos que nós temos com a Legislatura passada, inclusive com os
Vereadores que não se elegeram para esta Legislatura, pois aqueles que eles
homenagearam não têm culpa nenhuma para ficarem relegados a um segundo plano.
O SR. PRESIDENTE: Nós esclarecemos que todos os Títulos já votados poderão ser agendados
este ano, sem prejuízo dos que vão surgir. Inclusive este Vereador tem um
Título que será entregue em abril para o Vereador Arquiteto Moogen Marques:
Título de Cidadão. Nós estamos com este tipo de problema: são homenagens que
foram votadas no fim do ano passado de Vereadores que não estão mais.
Nós passamos a palavra à
Vera. Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Eu retiro a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra, para encaminhar, o Requerimento n.º
02/97.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou encaminhar contrariamente! Vou
colocar as minhas razões. Na Legislatura passada, tivemos a satisfação - a não
ser na Presidência do Ver. Isaac Ainhorn, quando, por uma ou duas vezes, não
foram realizadas -, de ver que todas as Sessões se realizaram. Mas não
conseguimos nunca votar a matéria que era essencial a esta Casa. A partir de
hoje, voto contrariamente a todas as solicitações de utilização do Grande
Expediente para sessões de homenagem a esta ou aquela entidade. Acredito que,
no Brasil, não haja nenhuma Casa que supere a Câmara Municipal de Porto Alegre
em número de sessões de homenagem, solenidade e tribuna popular; muito difícil!
O que nós vimos acontecer, no fim do ano passado, foi dezenas de projetos de
lei serem votados nos últimos dias, sob a é égide do art. 81. E não os havíamos
discutido, pois não conseguíamos correr a Pauta porque sempre se colocava o
Grande Expediente antes de todas as coisas, para que se pudesse atender os
convidados. Ora, os nossos convidados, os nossos homenageados merecem a nossa
atenção sem dúvida nenhuma; mas a Cidade também merece, e merece mais! Eu vi,
agora, na Comissão Representativa, o interesse dos Vereadores em debater os
problemas da Cidade, do Estado e do País. Puderam usar o tempo, porque só tinha
Comunicações mesmo. Agora, o que nós vimos, no ano passado, foi que o Grande
Expediente raramente se realizou em benefício dos debates da própria Cidade, do
Estado ou do País. Se alguém quiser fazer homenagens, que o faça no período das
Comunicações, após a Ordem do Dia, não pedindo para antecipar; que calculem a
hora do término da Ordem do Dia para, então, iniciar-se a sessão que desejarem,
no período das Comunicações. Ou então que se diminua o número de homenagens.
Porque esta Câmara parece ser uma Câmara homenageante. Homenageamos demais. Não
sei se, às vezes, as entidades e as criaturas homenageadas são devidamente
homenageadas. Se votamos e dizemos que se tem que fazer a Sessão em homenagem a
essa ou aquela entidade, o mínimo que deveríamos fazer é estar presentes na
Sessão de Homenagem àquela entidade. Não tenho dúvida em fazer esta crítica,
porque estou sempre sentado aqui, até porque não tenho nada o que fazer, deve
ser por isso. Assisto a todas as proclamações e discursos emocionados,
inflamados, dizendo que as entidades são as melhores, mas, na verdade, o quórum
não resiste a nenhuma análise. São dois Vereadores, três Vereadores presentes,
temos que pedir que as autoridades e as entidades homenageadas ocupem as nossas
tribunas porque não há Vereadores no Plenário.
Então, que o Vereador vá lá
na entidade, faça um discurso bonito, coloque-se à disposição, mas vamos deixar
a Câmara para tratar de problema da Cidade, do Estado, do País. Não é possível
fazer o que estamos fazendo aqui.
Lembro que a maioria das
Sessões, do ano passado, não teve Ordem do Dia, porque tínhamos a Tribuna
Popular, depois se pedia que fosse usado o Grande Expediente para homenagear
essa ou aquela entidade, pedia-se para os Vereadores não usarem o Tempo de Liderança
para não atrasar mais ainda as pessoas que estavam esperando a homenagem às
14h!
Passemos a uma Câmara de
trabalho e vamos deixar as homenagens de lado. Voto contrariamente, e espero
que todos os meus colegas façam o mesmo. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Apregôo o pedido de licença para representação da Casa do Ver. Antonio
Hohlfeldt, que estará atendendo um convite para atender questões referentes ao
papel do Vereador e seu cotidiano, em 23.02.97, na Cidade de Fortaleza.
A rigor, pretendíamos fazer
esse tipo de comunicação no primeiro dia de ausência do Vereador porque vai
constar como representação na folha de chamada.
O Ver. Cyro Martini está com
a palavra, para encaminhar.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna
para manifestar meu pensamento acerca da matéria em debate. Entendo que deixar
livre o que concerne a requerimentos sobre homenagens, evidentemente, não é uma
solução adequada, porque isso pode levar a um número excessivo de homenagem e
prejudicar o andamento dos trabalhos desta Casa.
Chamou minha atenção a
Resolução n.º 02/95, a parte que revoga decisões do Plenário da Casa. Eu quero
deixar registrado que discordo dessa forma de decidir, de cima para baixo, pois
acho que a Mesa e as Lideranças não devem desfazer o que o Plenário decide.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, peço licença a V.Exa. para questão de ordem.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Vereador, peço desculpa a V.Exa. por
interrompe-lo. Quero chamar a atenção que neste momento estamos no período de
encaminhamento. Não é discussão. Então, a posição que está sendo colocada, da
tribuna, é a posição do Partido dos Trabalhadores e não a posição do Ver. Cyro
Martini. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Ruas, a Mesa foi tolerante com os demais Vereadores que se
referiam à matéria e o Ver. Cyro está inscrito para encaminhar, certamente, com
autorização da Liderança. Agora, a emissão de pensamento, pelo que sabemos é
pessoal, mas vamos pedir ao Vereador que se atenha ao processo de
encaminhamento do Requerimento.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, desculpe a polêmica, apenas para registrar: o
encaminhamento é partidário, não é pessoal.
O SR. CYRO MARTINI: Eu quero agradecer ao Ver. Pedro Ruas, a bondade que
ele teve de chamar minha atenção para este detalhe e espero que ele tenha
sempre este cuidado doravante. Acredito que ele sempre prima por este cuidado,
por esta cautela.
Mas a minha preocupação,
aqui, é de estranhar como que, de cima para baixo, a partir de decisão da Mesa
e de Lideranças tenham sido revogadas decisões de Plenário. Isso para mim é uma
discussão, é uma iniciativa descabida. Não pode meia-dúzia decidir
contrariamente ao Plenário desta Casa. Essa é uma posição que pretendo adotar,
jamais o Plenário poderá ser
desconsiderado pela Mesa ou pelas Lideranças. Essa é uma posição, para mim,
absolutamente correta e democrática contra a qual nós não podemos nos lançar,
nos jogar.
De outra parte, também não
quero deixar passar sem menção que em suas breves palavras o Ver. João Dib
falou a respeito do uso excessivo da Tribuna Popular, eu entendi assim, se
entendi mal me desculpe, mas de qualquer sorte eu acho que devemos deixar
claro, aqui, que nós preconizamos, nós defendemos claramente a Tribuna Popular
e eu entendo que o uso da Tribuna Popular uma vez por semana me parece um
número muito pequeno, muito acanhado. Eu entendo que esta Casa deva dar
oportunidade, três vezes, quanto mais nós dermos, tanto melhor, para a Tribuna
Popular. Aqui sempre estaremos para defender a tribuna e aumentar, na medida do
possível, a participação popular nesta tribuna. De resto, a nossa posição com
relação ao voto relativamente ao Requerimento será dada individualmente pelos
nossos representantes. Obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Gostaria de solicitar um
Requerimento no sentido de esclarecer o que, ao meu juízo, já está esclarecido,
de que a Resolução comentada aqui na Casa, apesar de firmada anteriormente
pelas Lideranças, foi submetida e aprovada em Plenário, sendo concedida uma
Resolução da Casa de iniciativa da Mesa e das Lideranças e não propriamente uma
imposição das Lideranças ao Plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE: Eu havia, Sr. Vereador, esclarecido, mas acredito que não tenha sido
entendido. A Resolução foi valorizada por ser além da Mesa também das
Lideranças, mas foi submetida, Ver. Cyro Martini, ao Plenário. Ela tem toda a
legitimidade e representatividade do Plenário como um todo.
Para encaminhar o
Requerimento n.º 02/97, o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Em primeiro lugar, agradeço à Mesa a concessão deste tempo, na medida
em que se tornou necessário um esclarecimento em nome da nossa Bancada, dos
Vereadores Nereu D'Ávila, Líder do PDT, Elói Guimarães e Isaac Ainhorn em
relação a esse projeto. Peço desculpas antes ao Ver. Cyro Martini, obviamente
em nome do partido, porque não é um encaminhamento, e nosso encaminhamento é
favorável à aprovação desse Projeto. Quero dizer aos ilustres colegas,
especialmente ao Ver. João Dib, que teremos que ter uma nova elaboração, uma
capacidade de criação, onde esse espaço do Grande Expediente, o espaço das
Comunicações seja preservado, efetivamente, Ver. Juarez Pinheiro, para nossa
representação, como Vereadores eleitos de Porto Alegre. Temos a obrigação, e é
uma situação diferenciada da questão do direito, de trazermos à tribuna as
posições da população de Porto Alegre, seja essa posição expressa por
requerimento ou por intuição do Vereador com relação à determinada matéria. E
essa obrigação é cumprida nos períodos de Comunicações e de Grande Expediente.
O Período de Liderança que se utiliza nas Sessões é uma posição sempre
partidária normalmente utilizada pela liderança. E por isso há um
constrangimento natural, quando temos grandes períodos destinados a homenagens,
que são justas, como esta que propõe o Ver. Nereu D'Ávila, mas que no conjunto
de uma Legislatura cria um problema para nossa própria representação nesta
Casa. Por isso acredito que, a partir de uma votação como essa, - onde as
normas em vigor possibilitam que o Vereador apresente este requerimento de homenagem,
e é claro que terá nosso apoio -, as normas devem ser modificadas. Precisamos,
Sr. Presidente, de uma resolução realmente de caráter urgente para que seja
preservado o Grande Expediente, o Período de Comunicações, assim como a
Explicação Pessoal, para nossa representação verdadeira, uma das finalidades
pelas quais fomos eleitos; a utilização plena desta tribuna na defesa dos
interesses da comunidade de Porto Alegre. O encaminhamento é favorável e se
reitera o pedido de mudanças das normas que hoje existem, aqui, na Câmara
Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, por solicitação do Ver. João Dib, o Requerimento nº
02/97, de autoria do Ver. Nereu D'Ávila. ( Após a chamada. ) APROVADO, por 24 votos SIM e 3 votos NÃO.
Solicito ao Sr. Secretário
que proceda à leitura da Declaração de Voto.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Lê a Declaração de Voto): "Votamos
contrariamente não pela homenagem, que é justíssima, mas pela necessidade, no
nosso entendimento, de melhor programação para a utilização do Grande
Expediente e do período de Comunicações. Entendemos que não pode continuar
sendo feito como até agora. Torna-se, então, necessário começar a votar
contrariamente. Lastimamos que o nosso primeiro voto contrário seja contra a
homenagem ao querido Grêmio Náutico Gaúcho, que aniversaria. (aa) João Dib,
Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel.”
O SR. PRESIDENTE: Recebemos e já deferimos Requerimento n.º 24/97 do Ver. Guilherme
Barbosa, que requer seja estruturada uma Comissão Externa para participar da
mobilização contra a privatização do Banco Meridional do Brasil. Estamos
apregoando no sentido de solicitar aos ilustres líderes que indiquem os
representantes dos seus partidos.
Esta é uma Comissão Externa
solicitada pelo Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem ): Ela não necessita da votação do Plenário?
O SR. PRESIDENTE: Não. Esta Presidência fez questão de tratar coletivamente do assunto,
porque os Srs. Vereadores poderão ter interesse em participar, então, as
lideranças os indicariam.
Requerimento, de autoria do
Ver. Adeli Sell, solicitando a realização de uma Sessão Solene, dia 20.11.97,
destinado a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.
O SR. ISAAC AINHORN (Esclarecimento): É apenas um esclarecimento,
uma vez que há uma Lei Municipal, uma Resolução desta Casa, em que estabelece
um dia no ano destinado a homenagear a Consciência Negra. Então, se o Ver.
Adeli Sell requereu para essa homenagem, ele evidentemente, quer incluir no
calendário, o que é correto. Agora, como é uma data de objeto de lei municipal,
ou Resolução, eu entenderia que não haverá necessidade de ser votada, pois já é
Lei. É o caso, também, de solidariedade ao Estado de Israel, 14 de maio, basta
requerer a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, neste momento, não tem condições de esclarecer, plenamente, o
assunto; já que temos prazo, poderíamos Ver. Adeli Sell, solicitar ao Vereador
que retire, momentaneamente, pois não podemos retirar, e traríamos
esclarecimentos na próxima Sessão.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, solicito a retirada do Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: Deferida a retirada de seu Requerimento.
O SR. SECRETÁRIO: Requerimento n.º 19/97 de autoria do Ver. Fernando Záchia, requer a
realização de Sessão Solene no dia 18.11.97, para homenagear os 160 anos da
Brigada Militar.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. SECRETÁRIO: Requerimento n.º 20/97 de autoria do Ver. Carlos Garcia, requer o uso
do Grande Expediente do dia 19.03.97 para homenagear os 90 anos da presença dos
Irmãos Lassalistas no Brasil.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, diz que "é
mais fácil ser historiador do que profeta". De certa forma, profetizei que
teríamos essa situação se disseminando, ao longo do nosso ano, com os
comprometimentos sucessivos do Grande Expediente para situações as mais
relevantes possíveis, como foi o caso do Requerimento anterior do Ver. Nereu
D'Ávila, que requereu e obteve a concordância da maioria da Casa, para
homenagear ao Grêmio Náutico Gaúcho. Agora é requerido pelo Ver. Carlos Garcia
a destinação do Grande Expediente de uma das nossas sessões para homenagear à
Comunidade Lassalista. Não bastasse conhecermos o trabalho dos Lassalistas,
especialmente ministrado nas Dores, no Colégio São João e no Colégio Santo
Antônio, não bastasse termos conhecimento da importância desse trabalho e
termos vinculação com essas comunidades, sabemos o quanto é importante para o
Ver. Garcia homenagear aos Lassalistas, ele que por longo tempo, atuou no
magistério dentro de um colégio lassalista.
Mas, Sr. Presidente, temos
que ter compromisso com a coerência, em que pese sabermos que a Resolução
vigorante excepciona essa possibilidade, ensejando que se convoque uma Sessão
Solene e a utilização de um Grande Expediente, entendo que é um veto da Casa
que deveríamos evitar que perpetuasse nesta Legislatura. Lamentavelmente vou
vendo que ele vai-se comprometendo, porque, depois de aprovarmos, 3, 4, 5, 6,
utilizações do Grande Expediente, e inevitável que aprovemos todas as que
vierem a ser solicitadas, porque, senão ficaremos numa situação desconfortável
de vermos aprovado inicialmente o Requerimento da Verª. Maria do Rosário,
posteriormente do Ver. Nereu D'Ávila, agora constrangidamente aprovado o
Requerimento do Ver. Carlos Garcia. Como negar 4, 5, 6, 10, 20 ou 30? É
impossível que isso ocorra.
Então, se venho à tribuna,
não consigo encontrar o Ver. Carlos Garcia no Plenário, é porque acredito que
ele não tenha ouvido a nossa manifestação, quando do encaminhamento do
Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila, o qual acabamos não votando, fomos atender
um telefonema e deixamos de ser o 4º voto contrário, porque, por coerência,
depois desse tipo de pronunciamento não se pode votar a favor do requerido.
Então, continuamos
entendendo que esta prática desvirtua, e todos que vieram à tribuna concordam
com isso: o Ver. Pedro Ruas, que encaminhou favoravelmente, reconheceu o fato;
o Ver. Nereu D'Ávila, que era o autor, reconheceu a importância do conteúdo da
nossa manifestação, mas se acaba, para não criar constrangimentos, aprovando
todo o tipo de Requerimento. Venho à tribuna para antecipar meu voto. Dói-me
votar contra a destinação do Grande Expediente para uma homenagem ao Colégio La
Salle, mas entendo que seria muito mais
relevante que os lassalistas fossem objeto de uma Sessão Solene com
todas as pompas, e que a Casa do Povo de Porto Alegre, com a sua
representatividade, lhes tributasse uma justa homenagem, do que nós usarmos o
contrabando - essa é a expressão correta - do Grande Expediente para fazermos
uma homenagem, que se ajusta plenamente e que é adequada a uma Sessão Solene, com todas as pompas, porque é
relevante o trabalho dos lassalistas. Mas como o caminho escolhido é o caminho
sobre o qual eu já, de antemão, manifestei-me contrário, se houver os três
votos que ocorreram anteriormente naquela decisão, eles serão, pelo menos,
somados de mais um, e serão quatro. Eu votarei contrário. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós recebemos uma denúncia
de que sessenta e seis famílias, que ocuparam uma área de terra no Parque dos
Maias, estão sendo despejadas, inclusive com crianças, e estamos indo lá,
juntamente com a Verª. Anamaria Negroni e o Ver. Antonio Losada, para ver o que
podemos fazer. Solicitamos a V.Exa. que nos conceda, também, a saída do Cel.
Luiz Gomes, para nos acompanhar.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa considera que o Plenário está informado e defere, de pronto, a
presença do segurança da Casa, Cel. Luiz Gomes, que tem sido convocado,
seguidamente, para as visitas feitas, em especial, pela Comissão de Urbanismo,
Transporte e Habitação e que é presidida, no momento, pelo Ver. José Valdir,
que estará lá representado todos os Vereadores, junto com a Verª. Anamaria
Negroni e o Ver. Antônio Losada, numa missão que compete aos Vereadores.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Apenas para elogiar a atitude do Presidente
da CUTHAB - a questão é realmente emergencial - e elogiar a Mesa, no sentido de
que há uma pessoa que tem condições de evitar a violência no local do despejo
que é justamente o Cel. Luiz Gomes, servidor desta Casa. Seria importante
também que fosse facilitado o deslocamento desse servidor através de uma
condução, porque o problema é urgente, e o Ver. José Valdir tem absoluta razão
na providência que solicitou.
O SR. PRESIDENTE: A condução da Casa está à disposição, basta solicitar no serviço de
transportes. Informamos que foi o Ver. Pedro Ruas, ex-presidente da CUTHAB, que
nos ensinou o caminho de buscar a assessoria do Cel. Luiz Gomes.
A palavra está com o Ver.
Luiz Braz para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa não poderia, de forma
alguma, negar um espaço para prestar a homenagem, tanto ao Grêmio Náutico
Gaúcho, que nós já aprovamos, como também
aos lassalistas. Mas esta Casa, ao mesmo tempo, tem que obedecer àqueles
ditames colocados aqui pelo Ver. João Dib e pelo Ver. Reginaldo Pujol. Nós
temos espaços nobres que temos que aproveitar em benefício da Cidade como um
todo. Nós já tivemos aqui soluções que foram dadas em outras épocas e que
funcionaram, e eu não sei porque elas foram abandonadas. Eu me lembro de que,
há alguns anos, no Grande Expediente, apenas um Vereador falava em nome de toda
a Casa para prestar a homenagem. A Entidade vai se sentir homenageada, esta
Casa não vai precisar perder a tarde inteirinha para fazer essa homenagem e, ao
mesmo tempo, vai restar o espaço necessário para que possamos fazer as grandes
discussões políticas, das quais nós somos carentes, conforme colocações do Ver.
Pedro Américo Leal, e para votarmos as matérias necessárias para a vida da
Cidade. Nós temos assuntos que ainda não foram discutidos aqui, que sei que, de
acordo com o que disse o Prefeito, estão sendo levados "a toque de
caixa", como acontece, por exemplo, com a pista de eventos. Acredito e
reafirmo que o Prefeito Municipal não quer construir a pista de eventos; ele
apenas quer agradar aos carnavalescos, dizendo que vai construí-la. Sabem por
quê? Porque, onde ele disse que vai construir, exigirá o RIMA, e ele sabe
disso, porque é uma pessoa esclarecida, e diz que vai construir a pista de
eventos ao lado do Internacional. Essas questões precisam merecer espaço nesta
Casa para serem debatidas.
Nós podemos aprovar essas
homenagens no Grande Expediente, mas precisamos de um acordo entre os
Vereadores, principalmente entre aqueles que pedem essas homenagens para esse
espaço e o das Comunicações. Se nós voltássemos à prática de apenas um Vereador
falar nessas homenagens - o que pediu a homenagem talvez até mais um que
representasse toda a Casa, e mais o homenageado que fala, normalmente -, não gastaríamos
a tarde inteira, como já ocorreu varias vezes aqui, e estaríamos, ao mesmo
tempo, prestigiando aquele Vereador no seu relacionamento com a entidade, de
acordo com o pedido que ele faz em um Requerimento aprovado por esta Casa. Esta
é a minha sugestão. Eu não poderia
votar contrário a um pedido como esse, mas pediria, ao mesmo tempo, a
consciência desses Vereadores que solicitam essas Sessões, a fim de que possam
limitar os espaços dessas homenagens, tornando-os menores, para que possamos
cumprir com as funções para as quais nós fomos eleitos. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não ficaria, eu,
em conforto se não viesse à tribuna, já que, num determinado período da
adolescência, estudei num colégio lassalista. Mas, por outro lado, isso,
evidentemente, não impede, que façamos reflexões acerca da importância do
Grande Expediente como um grande momento da Casa para o debate político. Agora,
por outro lado, quando a Resolução assegura aos Vereadores que tenham a
utilização do Grande Expediente ou das Comunicações e de Sessão Solene, fica
assegurado ao Vereador, de antemão, o exercício desse direito. Então, a questão
que me parece deva ser discutida não é a iniciativa do Vereador pedindo a
utilização do Grande Expediente, e sim a Resolução que estabeleceu que o
Vereador tem direito, dentro das Comunicações ou do Grande Expediente, de fazer
pedidos dessa natureza. Então, ficam aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as
nossas observações, e eu conduziria a questão em nível sentimental, porque tive
um período em que muito aprendi com a filosofia, a educação e o ensinamento dos
lassalistas que, em vários institutos educacionais no Rio Grande do Sul e no
Brasil, prestaram significativa contribuição, enriquecendo a educação. A
colocação que faço é para uma reflexão e um debate que se faz especificamente.
O que nós temos que discutir, absolutamente, não é iniciativa do Vereador e
sim, o Projeto de Resolução que assegura, que entrega como direito subjetivo do
Vereador buscar, por esse mecanismo, fazer a homenagem que pretende o Ver.
Carlos Garcia. Fica, então, a nossa manifestação, também para lamentar que o
Grande Expediente tenha furtado a sua finalidade política e ideológica, que é o
debate. É no Grande Expediente e também nas Comunicações que a Casa tem que
fazer o confronto ideológico das idéias, o debate. Quando eu ingressei na
Câmara, nós tínhamos 21 Vereadores. Então, eu tive a oportunidade de perceber
que esta alteração para 33 Vereadores - e eu não estou objetando esta
alteração, porque acho que ela expressa a significação de Porto Alegre -
ofereceu uma demanda significativa de trabalho legislativos. Eu até diria que uma
das Casas onde o debate tem a maior significação e onde trabalho ordinário da
Casa é muito grande, é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito maior que na
Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional, porque, se pegarmos o
desempenho legislativo dessas Casas, nós haveremos de constatar que, na
Assembléia e no Congresso Nacional, não há três Sessões Ordinárias por semana.
O Congresso tem uma Sessão Ordinária por semana. Então, esta Casa tem uma
demanda muito grande de ações legislativas, procura interceder no processo
social, enfim, esta Casa, efetivamente, tem uma densidade de ação muito grande.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, encerro, aqui, a nossa manifestação, e acredito do Partido, no
sentido de votarmos favoravelmente à Proposição do Ver. Carlos Garcia, que
pretende homenagear os 90 Anos dos lassalistas em nosso Estado e, de resto, no
Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa bancada
votará a favor deste Requerimento, assim como votou sempre os demais
Requerimentos. No entanto, achamos importante - e eu consultei algumas
Lideranças, alguns Vereadores - que nós possamos estabelecer, talvez numa
reunião das Lideranças com a Mesa, uma proposta que satisfaça estas duas
demandas. Uma, a de que o Vereador tenha um espaço para pronunciamentos
políticos, e é o Grande Expediente que o assegura, sabemos disso. O Vereador ou
Vereadora que não estão na liderança não expressam suas opiniões em nenhum ou
quase nenhum espaço regimental. Ou seja, nós usarmos todos os Grandes
Expedientes para homenagens é uma maneira de evitarmos que o debate político
flua. Não é do nosso interesse que isso aconteça, e asseguro de que não é do
interesse de nenhum Vereador. No entanto, vamos votar favoravelmente a todos os
requerimentos, e gostaríamos que, numa reunião das Lideranças com a Mesa,
pudéssemos chegar a uma solução. O próprio Ver. Luiz Braz tem uma proposta, a
Verª. Rosário imagina uma outra; enfim, podermos chegar a uma solução que
satisfaça tanto as necessidades das homenagens, importantes, políticas que são
feitas, quanto à necessidade de todos os 33 Vereadores terem seu espaço
político adequado dentro do Plenário. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento n.º 20/97 de autoria do Ver. Carlos Garcia.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver.
Reginaldo Pujol.
Em votação o Requerimento
n.º 23/97, apresentado pela Verª. Sônia Santos. Solicitando autorização para
representar a Casa, em Seminário Nacional a realizar-se em Salvador/BA, nos
dias 03 e 04 de março de 1997. De pronto queremos informar que já fizemos um
levantamento de custos, inclusive com os descontos conseguidos pela Vereadora,
e com apenas duas diárias, teremos um gasto de R$ 1.118,36, se este dado está
certo, apenas para referir.
O SR. NEREU D'ÁVILA (Esclarecimento): V.Exa. falou em diárias, mas
o valor inclui a passagem?
O SR. PRESIDENTE: Duas diárias a R$ 151,68 cada uma e a passagem por R$ 755,00.
O SR. NEREU D'ÁVILA: No Requerimento ela não objetivou esse pedido. É
apenas para esclarecimento, nada tenho contra, voto a favor.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sabendo da intenção do Ver. Nereu D'Ávila, eu sempre
defendo e mesmo contribuo para que o Vereador vá até outro país, como foi o
caso do Ver. João Motta para a Espanha. Na verdade esta Casa se engrandece, e
acho que seria desnecessária a citação - não tome isso como reprimenda - de
importâncias. O Vereador toma rumo, tem os dias e se vai.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, a Mesa agradece, considera até o encaminhamento
favorável. Apenas, faz questão de dizer que, em função da transparência e de
alguns Vereadores virem a esta mesa perguntar quanto seria, não achamos que
haja nenhum problema em responder. Em outras oportunidades, se for assim
solicitado, estaremos achando até que é importante que a sociedade saiba que
isso não tem nenhum óbice e tem o apoio, que saiba unânime, dos Srs.
Vereadores.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sou favorável à ida da Vereadora, mas eu
gostaria que ficasse absolutamente claro que a Câmara não fica desfalcada de
nada, porque há uma tese. Preciso que a Mesa me assegure que a viagem de uma
Vereadora, em representação, não desfalca o quadro, que a Câmara continua com
33 Vereadores. É essencial.
O SR. PRESIDENTE: No caso de representação, a vaga fica aberta.
O SR. JOÃO DIB: Mas continua normal o funcionamento da Câmara?
O SR. PRESIDENTE: Continua, porque ela está em representação, sua ida foi aprovada pelo
Plenário, e, nos dias em que estiver fora, a Vereadora não será substituída; é
isso que V.Exa. quer saber. No caso, não haverá prejuízo para a Câmara.
Em votação o Requerimento da
Ver. Sônia Santos. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Requerimento n.º 28/97 de
Moção de solidariedade à luta em defesa do Banco Meridional público e estatal,
de autoria do Ver. Adeli Sell. (Lê.)
"Exmo. Sr. Presidente
Vereador Clovis Ilgenfritz
da Silva
O Vereador que este
subscreve, requer à Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, seja
encaminhada
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
à luta em defesa do Banco Meridional Público e
Estatal
Justificativa
O Banco Meridional é a
construção coletiva de muitos pequenos poupadores do Rio Grande do Sul e de
Porto Alegre em especial. Graças à luta de funcionários, cidadãos, anônimos foi
possível consolidar no sul do país um banco popular e cumpridor das tarefas de
financiamento de desenvolvimento econômico social.
O fechamento de agências sem
qualquer discussão com as comunidades, as demissões travestidas de pedidos de
desligamento voluntário é a triste face da privatização e da usurpação do
público em benefício do privado, pelas mãos de quem deveria defender o patrimônio
público.
O Banco Meridional deveria
se constituir num banco de fomento às políticas de desenvolvimento do Brasil e
do Rio Grande do Sul no contexto do Mercosul, a fim de financiar a
reestruturação econômica necessária, em particular aos pequenos e médios
produtores de alimentos do extremo sul do país.
Esta Moção deve ser enviada
ao Senhor Presidente da República, Governador de Estado, Presidente da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Presidente do Banco Meridional
e a todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul e Congresso Nacional.
Adeli Sell
Vereador
PT/POA”
O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de esclarecer que ontem recebemos a visita de um grupo
significativo de lideranças do Sindicato e da Federação dos Bancários do Rio
Grande do Sul e, em especial, de dirigentes da Associação dos Funcionários do
Meridional, que vieram solicitar apoio à luta contra o fechamento de agências
bancárias de Porto Alegre e interior do Estado e, conseqüentemente, o
desemprego que isso está causando.
Fomos convidados a
participar de uma reunião na Assembléia Legislativa, onde os Deputados Pompeu
de Mattos, Flávio Koutzii e Jussara Cony. Convidaram também o Prefeito Municipal,
esta Presidência, os bancários, prefeitos do interior do Estado,
principalmente, os das áreas que serão atingidas pelo fechamento de agências.
Foi proposta uma ação conjunta, e, se a Câmara for representada por este
Presidente, achamos que o Plenário deveria se manifestar antes de ser assinado
qualquer documento ou de ser tomada qualquer atitude pública a esse respeito.
O Ver. Luiz Braz está com a
palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu assinei esta Moção de
Solidariedade a pedido do Ver. Adeli Sell, porque acredito ser absolutamente
justa a intenção de fazer com que o Banco Meridional permaneça público,
estatal, e seja transformado em um banco de fomento. Mas, eu tenho a impressão
de que o Ver. Adeli Sell, quando escreveu a sua Moção, quis mais uma vez,
transformar a luta daqueles que se interessam pelo Meridional numa luta
partidária. E eu acredito que essa luta partidária apenas atrapalha as
intenções daqueles que, realmente, precisam que o Meridional continue estatal,
que o Meridional continue público e que seja transformado num banco de fomento.
Ver. Adeli Sell, eu me
dirijo especialmente a V. Exa. que é o autor dessa Moção. Pediria que aquele
trecho da Moção que fala no prejuízo causado pelos Governos Estadual e Federal
seja retirado e que a Moção seja apenas de solidariedade àqueles que realmente
querem que o Banco Meridional permaneça
público e que seja transformado em banco de fomento. Por quê? Porque nós temos
bancadas aqui nesta Casa que pertencem ao Governo Federal, bancadas que
pertencem ao Governo Estadual, e tenho certeza absoluta que Vereadores que
pertencem a essas bancadas são favoráveis à luta dos funcionários do Banco
Meridional e à necessidade que nós temos, na Região Sul, de manter o banco
assim como está ou transformá-lo num banco melhor. Esses Vereadores não poderão
votar favoravelmente, quando, na verdade, essa Moção, num determinado trecho
ataca os seus governos, ataca as suas bases de sustentação.
Vamos chamar, vamos
conclamar esta Câmara para a luta, para que todos os Partidos possam participar
dela, tanto aqueles Vereadores que pertencem ao PMDB, como os Vereadores que
pertencem ao PSDB, aqueles que querem, unidos aos outros Vereadores mas com a
intenção de se solidarizar com a luta do Meridional e não de transformar essa
questão numa questão partidária, em que vamos, simplesmente, dizer: "O
partido x pensa assim: portanto, ele é melhor que os outros partidos, que
querem apenas destruir o banco. As coisas não correm exatamente dessa forma.
Portanto, é esta a solicitação que faço, principalmente, ao meu amigo Ver.
Adeli Sell e à Bancada do PT: que seja retirado do texto esse ataque aos
Governos Estadual e Federal, a fim de que possamos ter, quem sabe, hoje, aqui,
uma votação unívoca, uma votação fechada, para que esta Moção possa causar realmente algum efeito
nos desejos já manifestados pelos funcionários do Banco Meridional. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores estamos apresentando esta Moção de
Solidariedade à luta, à construção, à organização e ao trabalho do Banco
Meridional, de seus funcionários, e a todo o empenho que o povo gaúcho,
particularmente os porto-alegrenses, deram para constituir esse banco. Estamos
de acordo com a sugestão do Ver. Luiz Braz de retirar a frase mencionada. E
vamos acrescentar que a Moção seja enviada ao Congresso Nacional, porque lá vai
se dar, fundamentalmente, esse debate, já que é um Banco Federal. Então
queremos que esta Câmara, todos os Vereadores estejam juntos, empenhados,
solidários com esse banco que, a anos e anos tem contribuído com o
desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, da nossa Cidade e,
principalmente, do Extremo Sul do País. Fiz questão de escrever uma frase e de
repeti-la, porque achava que era importante marcar aqui a indicação que estamos
dando a este banco: um banco de fomento, um banco que financie o pequeno e
médio produtor no interior do Estado e nos outros Estados da Federação e,
fundamentalmente, àquele produtor que produz alimentos - arroz, trigo, feijão
-, não importa o tamanho da propriedade, porque isto é uma questão de segurança
nacional. O Meridional deverá cumprir essa função, como já disse por várias
vezes, o ex-Deputado Federal e hoje Vice-Prefeito da Capital, José Fortunati.
Em consonância com o trabalho de bancários do Meridional e de outras
instituições nós poderemos manter este banco e nos somar aos Prefeitos que têm
vindo ontem, hoje e virão amanhã a Porto Alegre para pedir à Direção do
Meridional que essas agências não sejam fechadas definitivamente; pelo
contrário, sejam reabertas, e que
possamos, com esse patrimônio que foi construído coletiva e solidariamente,
continuar este banco; que em Jaguarão, aqui na Glória em Porto Alegre e nos
outros Municípios onde agências foram fechadas, não surja um banco privado que
tenha recebido dinheiro público, como o Excel Econômico e esses bancos com
direções irresponsáveis, que, por malversarem o dinheiro que está ali
depositado, fizeram com que tivessem problemas ou até falissem. Nós queremos
chamar os Srs. Vereadores a se somarem conosco na defesa do Banco Meridional.
Eu tenho certeza de que nós estaremos aqui, hoje, selando um compromisso, não
apenas com o banco e com seus funcionários, mas fundamentalmente com a economia
do Rio Grande do Sul e com aquilo que
venho dizendo sistematicamente: a defesa da economia primária, porque sem a
organização do campo, da pequena e média produção agrícola, nós não vamos ter
desenvolvimento econômico e social no País, e a indústria também será
penalizada, como aqui foi dito pelos dirigentes dos Metalúrgicos nesta semana.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente, devidamente inscrito pelo Ver.
João Dib, praticamente não me inscrevi, o Ver. Dib que teve a iniciativa, o que
aliás me agrada muito e me honra muito. O Meridional tem fôlego de gato, porque
batem daqui, dali, eu não sei como o Meridional sobra. Desde de 1984 ou 85,
como Deputado Estadual e remanescente desta luta, vim aqui para a Câmara, e
repito isso para os veteranos, eu repriso a minha atuação e minhas viagens em
socorro ao Meridional, se é que eu possa socorrer alguém. O Ver. Guilherme
Barbosa, que é o Presidente da eterna Comissão do Meridional, nesta Casa, acho
que vai desencavar este problema. Eu me atrevi a dizer que V.Exa. iria
desarquivar e, na verdade, eu tomei uma iniciativa que não cabia, mas, de
qualquer maneira, acho que o Meridional merece os nossos cuidados, porque o
Meridional tem sido saco de pancada de tudo quanto é governo de lá prá cá. Eu
me lembro que, com o Dep. Lélio Souza, - era eu então Deputado Estadual, - na
verdade sobre palmas que muito me agradou,
porque eu era um homem da direita, e sou um homem da direita, homem do
regime militar, regime autoritário, e desci sobre palmas vindo de Brasília, na
madrugada de 1984, porque o Meridional tinha vingado. Nós tínhamos, lá, passado
várias noites dormindo sem acomodações, porque os hotéis não podiam nos dar
acomodações e eu dormi numa despensa, num almoxarifado do hotel, em Brasília.
Então é uma luta insana e o Meridional sobrevive a tudo isso. Diante dessa verdadeira
“via crucis” eu distingui que no meio da Moção do Ver. Sell, havia uma
incongruência, alguma coisa que não cabia bem, mas como o Meridional, coitado,
tem sido saco de pancada de tanta coisa, eu engoli isso, silenciei. Estava
pronto até agüentar esses termos que V.Exa. colocou; termos candentes, termos
de PT, porque acho que não é nenhuma ofensa, é um Partido que tem uma série de
restrições ao Governo Federal e Estadual. Na verdade, eu achei que não devia
caber essa proposição e o Vereador que me antecedeu e antecedeu a V.Exa., ele,
em muito boa interferência, pediu a V.Exa. que retirasse essa Moção. V.Exa.
cedeu, agora eu tenho minhas dúvidas sobre algo que tenho que lhe dizer: em
determinados municípios quando existe Banco Meridional, BANRISUL, Caixa
Econômica Estadual qual deve ser a conduta? Porque nós temos que ter coerência.
O Parlamentar é uma criatura que tem que estar acima dos interesses políticos
e, se possível, acima dos interesses deles. Será que cabe ao Estado a
preferência e a possibilidade de fechar uma agência? Eu tenho as minhas
dúvidas! Assinei, como V.Exa. sabe, em
homenagem a esta luta insana que o Meridional trava, até hoje, para sobreviver,
engolindo tudo isso. Engoli essa dúvida que me assola. Engoli as colocações que
V.Exa. colocou no corpo, no meio de sua Moção em homenagem ao Meridional.
Porque um banco que tem levado tanto pau, que tem sido perseguido tanto pela
privatização, que paira sobre ele dúvida incrível se sobrevive, ou não. Ele,
afinal de contas, merece que se sobreponha a tudo isso, dúvidas de redações e
que se fique ao lado dele neste momento difícil da vida de seus funcionários.
Muito obrigado.
(Revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Maria do Rosário que fala em nome da bancada do
Partido dos Trabalhadores.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
quero também destacar, especialmente, em nome do PT, a oportunidade da Moção
apresentada pelo Ver. Adeli Sell e destacar, igualmente, que o caminho natural
dos trabalhadores do Banco Meridional, do Sindicato dos Bancários, da Federação
dos Bancários e das suas Associações não à toa na Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, no nosso Plenário, na segunda-feira, quando estiveram aqui conosco, na
sala da Presidência, no dia de ontem, conversando com o Ver. Clovis Ilgenfritz.
Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, esta Casa já, por duas vezes, instalou Comissão Especial com
posição unânime o que é ímpar na nossa história e no nosso trabalho, claramente, estabelecida contra a
privatização do Banco Meridional. Ouvimos, aqui, neste Plenário, o Senador
Pedro Simon. Ouvimos, neste Plenário, o ex-Presidente do Banco Meridional, o
Dr. Leônidas, quando esteve aqui conosco. Tivemos oportunidade de mostrarmos à
sociedade gaúcha, à sociedade brasileira o porquê da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre tomar este posicionamento, contrário à privatização do Banco
Meridional e favorável a sua manutenção em caráter público e com a maior parte
das suas ações sob controle Estado Nacional Brasileiro; especialmente, porque o
Banco Meridional é um bom exemplo para aqueles que questionam os processos de
privatizações. Não devemos nós perdermos de vista que o Banco Meridional, que é
lucrativo, que está saneando, que quando foi constituído contava com vinte e
quatro mil servidores, e que no final do ano de 1995, já com reorganização
interna, e com demissões, que inclusive penalizaram seus funcionários, diminuiu
seu quadro de pessoal para o número de onze mil servidores; esse Banco
Meridional foi criado, justamente, a partir da sociedade gaúcha mobilizada, da
Assembléia Legislativa, dos nossos Deputados Federais, do Governo à época, e
criado, principalmente de uma grande mobilização dos funcionários do Banco
Sulbrasileiro, banco esse que, foi de um momento para outro, lhe foram
retirados os fundos, recebeu falência, e até os dias de hoje não temos certeza
de que aqueles que levaram à falência este banco tenham recebido qualquer
punição pelo crime que cometeram naquele momento. Portanto, Srs. Vereadores, os
recursos públicos foram colocados no Banco Meridional, um investimento público,
trabalho público, os quadros do serviço público estiveram no Banco Meridional,
dando o melhor de si, juntamente com seus funcionários. E, hoje, quando se
trata de um banco sólido, que capta recursos em todo País, mas que investe,
prioritariamente, na economia do Rio Grande do Sul, vemos o Governo Federal,
ano após ano, colocando os seus tentáculos, a sua ousadia privatista sobre essa
Instituição financeira que é um orgulho para todos nós gaúchos, e para o povo
brasileiro. Não se trata, aqui, do Excel Econômico, não se trata de um Banco
Nacional, mas ao contrário se o passado do Sulbrasileiro tem alguma semelhança
com essas instituições, a ação do povo gaúcho conseguiu constituir uma
instituição de outro nível, que consegue ter um papel social, que atende aos
pequenos correntistas, coisa que os bancos privados, nos dias de hoje, não
realizam, apesar dos seus lucros exorbitantes. Portanto, quero cumprimentar o
Ver. Adeli Sell, e dizer da oportunidade de aprovarmos e cerrarmos fileiras a
favor do Banco Meridional. E, por final dizer Ver. Luiz Braz, que não é uma
questão partidária, concordo com V.Exa., o Governo Jair Soares se posicionou a
favor do Meridional, o Governo Pedro Simon
se posicionou a favor do Meridional, o Governo de Alceu Collares, com todas as
questões, foi a favor do Meridional, contra a privatização. Mas, o Governo
Antônio Brito esse é favorável à privatização, o que os gaúchos tem a lamentar.
Muito obrigada.
(Não revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães pelo PDT.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, penso que o Ver.
Pedro Américo Leal dá exatamente a dimensão histórica do Banco Meridional
quando diz que ele tem fôlego. E é verdade. O Banco Meridional nasceu de uma verdadeira saga, de uma luta que
travou o povo gaúcho. E, na época, lembro que tive a oportunidade de
participar, se dizia que estávamos na iminência de reeditarmos 1930. Parecia
que no Rio Grande se formava um movimento de tal grandeza, tal dimensão, tal
envergadura e coragem, que classes populares, econômicas, setores políticos,
enfim, a sociedade como um todo no Rio Grande do Sul se levantou e manteve,
pela sua luta, pela sua bravura, a criação do Meridional quando foi a falência
o Sulbrasileiro.
E lembro que tive, na época,
oportunidade de participar das escaramuças que se faziam no interior e nas
circunvizinhanças do Banco Meridional, grandes passeatas, comícios e
discussões.
Tive uma discussão com o
Prefeito de Brasília, Cel. Hélio Prates da Silveira que, à época, era
Presidente do Meridional, tem uma declaração minha, uma manchete na "Folha
da Tarde", quando dizia que a Maguefa tinha levado o Sulbrasileiro à bancarrota
- tem uma história que neste curto espaço de tempo não dá para colocar. Mas,
enfim, o Meridional é uma conquista da população, da sociedade gaúcha, e a sua
constituição se deu pelo esforço do orçamento da Nação. Lembro, e está aqui o
Presidente da Casa, que participava daqueles atos, também o atual
Vice-Prefeito, o Fortunati, juntos invadimos o Sulbrasileiro. Fizemos um
movimento para causar impacto, porque tinha que ser votado, no Congresso, o
capital do Banco, e me lembro eram novecentos milhões. Foi a partir dali que se
constituiu o Meridional, que hoje está na alça de mira da visão neoliberal.
Ameaça-se e encaminha-se a privatização da Vale do Rio Doce. O que dizer, Ver.
Pedro Américo Leal, do Meridional? Acho que a nossa resistência é válida, a
emoção é brilhante e oportuna, e é no sentido de chamar a atenção,
independentemente dos termos que ela coloca, mas chamar a atenção e dizermos
perante a história, a nós mesmos, à nossa consciência, aos nossos filhos, para
que amanhã, quando nos perguntarem o que fizemos pelos interesses do patrimônio
público, nós possamos dizer: eu fiz alguma coisa; eu estava lá na Câmara,
pedindo que outros caminhos se traçassem ao Banco Meridional.
As finalidades são mais as
nobres de um banco, no sentido de desenvolver o Estado, sucessor, sim,
ideologicamente, do Sulbrasileiro, que era para atender a economia e a produção
gaúcha. Infelizmente, embora com fôlego, ele lamentavelmente, e é o que estamos sentindo, está a caminho,
sendo levado ao túmulo definitivo das pretensões privatizantes da atual
filosofia nacional, porque não é uma questão de Governo Federal nem Estadual, é
toda uma filosofia de setores políticos, que pela vontade popular, é bem
verdade, está lá o Presidente da República eleito pelo povo e aqui o Governador
eleito pelo povo, não se discute essa questão, mas foram levados e hoje
expressam uma postura que nós discordamos, nós entendemos o Estado, a
Instituição com alguns mecanismos concretos e materiais, sob pena de se tornar
uma ficção. Os fatores reais têm que ser mantidos no Estado e o Estado está
perdendo seus fatores reais e amanhã estará a serviço, simplesmente, do
capital. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Antonio Hohlfeldt que fala pelo Partido da Social
Democracia Brasileira.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, enquanto o Ver.
Luiz Braz fazia o encaminhamento corretíssimo pela Bancada do PTB, nós, com
outras lideranças também alertávamos ao Vereador proponente de que temos de
fazer diferenças. Uma coisa é trazer ao debate da Casa questões, às vezes, até
polêmicas, mas onde podemos alcançar um determinado consenso, ou simplesmente
fazer um discurso que, às vezes, acaba sendo um discurso de palanque, um
discurso para ser simplesmente reproduzido no jornalzinho da entidade tal ou
coisa parecida e que não redunda, de fato, em nenhuma conseqüência política
mais importante. Não quero me referir, o Ver. Adeli Sell sabe muito bem,
especificamente nessa situação, já enfrentei isso, no ano passado, diversas vezes,
em confronto direto com a Verª. Maria do Rosário, especialmente, em que eu
dizia que o mérito da questão tem o meu apoio; agora, a redação da Moção não
pode ter. Eu não posso admitir de maneira nenhuma agressão ao Governo Federal,
ainda que seja o pensamento do PT, o problema é do PT; agora, a uma Moção
aprovada pela Casa, eu tenho obrigação de fazer defesa da administração da qual
eu sou aqui representante. Da mesma forma em relação ao Governo do Estado, o
meu Partido, igualmente, faz parte, enquanto uma coligação. Não posso e não vou
aceitar isso em hipótese nenhuma. Às vezes, isso prejudica a possibilidade de
reforçarmos uma luta que é até interessante para a sociedade brasileira, para a
sociedade gaúcha. Felizmente o Ver. Adeli Sell tem essa sensibilidade. Converso
com o Ver. Sebenelo, Ver. Braz e outros.
Eu quero lembrar aqui,
porque pelo menos eu não vi nas notas taquigráficas de outras Sessões, o
registro competente, quando os companheiros da Caixa Econômica Federal vieram
aqui pedir a nossa ajuda e participação em relação à Companhia de Artes do
Teatro. Fiz um encaminhamento aqui muito claro, deixando a minha posição,
enquanto PSDB, porque se fosse para lutar a favor da Companhia de Artes,
poderiam contar com a minha definição de uma intermediação, e fizemos contatos
com a Deputada Yeda Crusius e com o Dr. Sérgio Cutolo. Não vi o PT, que trouxe
aqui os companheiros da SEC, fazer o registro de que a Caixa foi sensível, de
que a Companhia de Artes está salva, de que o prédio permanece com os funcionários
e com aquela entidade que representa os funcionários e as atividades culturais,
porque nós conseguimos fazer uma mediação que buscou defender um espaço. Eu não
vi, até agora, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre fazer o mesmo com a
Terreira da Tribo que continua ao "Deus dará", se é que já não foi
despejada nessas férias, porque até agora a Administração Popular, que gosta
tanto de fazer defesa de patrimônio público, aqui, não se sensibilizou com uma
área que é, fundamentalmente, patrimônio público desta Cidade, que é Terreira
da Tribo. Falo com absoluta tranqüilidade, porque é um grupo que tem posições
radicalmente diferentes da Administração Federal e Estadual, mas é a
história cultural desta Cidade que, por
coerência, igualmente defendo, no sentido de buscar medição, um resultado e um
objeto alcançado, mas não vi a Prefeitura ter essa sensibilidade.
No caso específico do
Meridional, lembro-me que, na época, salvou-se o Sulbrasileiro para a
transformação do Meridional com o dinheiro público. Agora, critica-se o Governo
Federal que busca a viabilização de bancos, que não é com o dinheiro público,
ao contrário do que se mente, descaradamente, mas é com um fundo feito com o
dinheiro dos próprios bancos, e não é para banqueiro, como se costuma dizer,
mentirosamente, e sim para resguardar interesse do pequeno depositante do
banco. Essas petas, essas manipulações de opinião pública eu não vou aceitar
nesta Casa, vou rebater cada uma, estou pronto para qualquer tipo de debate.
Quanto a apoiar a luta pela
sobrevivência e continuação do Meridional, companheiros do banco, dos
companheiros do Sindicato dos Bancários, os companheiros do PT sabem muito bem
da posição do PSDB do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Ela já foi expressa
numa Resolução, ela já foi formalizada pela Deputada Yeda Crusius,
publicamente, quando participou de atos de defesa do Meridional. O que faço
aqui é apenas encaminhar favoravelmente à Moção, nos termos modificados, que o
Ver. Adeli Sell faz, porque eles são respeitosos a todas as bancadas, e,
sobretudo, eles unificam uma luta que é de todos nós. Nesses termos sou
favorável a Moção. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Há mais de dois
anos, quando voltávamos a esta Casa, encontramos constituída uma Comissão
destinada a evitar a privatização do Banco Meridional. Era um fato já decidido
pela Casa, e meu antecessor, como representante do Partido da Frente Liberal
neste Legislativo, o ex-Governador Jair Soares, havia firmado posição nesse
sentido, inclusive, integrando a Comissão, que o determinou que assumisse
substituindo-o. Posteriormente, essa Comissão foi renovada em mais de uma
oportunidade, e nela destacou, sobremaneira, os trabalhos de vários Vereadores,
sendo que, até pela continuidade, é de justiça que se registre a atuação da
Verª. Maria do Rosário, do Ver. Pedro Américo Leal e do Ver. Guilherme Barbosa.
Eu nunca escondi nesta Casa,
como de resto não escondo da comunidade do Rio Grande, as minhas convicções
políticas. Acho que a maior mazela desta Nação é a tibieza com que as pessoas
procuram camuflar as suas posições ao sabor dos seus interesses momentâneos. No
que diz respeito à minha atuação solidária nessa comissão, que agora se busca
renovar, Ver. Pedro Américo Leal, aqui na Casa, eu nunca tive que violentar as
minhas posições, porque testemunhava, na ocasião, o trabalho magnífico que
nesta instituição de crédito desenvolvia uma mais pranteada e saudosa pessoa da
minha convivência pessoal, que era o Dr. Lêonidas Ricardo Ribas.
Presentemente, Sr.
Presidente, eu não desconheço, e por isso eu vim a tribuna, as dificuldades que
o Meridional vivencia, muito mais por equívocos históricos, ocorridos na
nascente da sua situação, quando nós gaúchos resolvemos ao nosso jeito a
situação ali criada, impondo à Nação a transformação do antigo Banco
Sulbrasileiro no Banco Meridional com o dinheiro público e saudando esta
solução que tinha, no seu bojo, um pequeno artigo que condicionava o retorno a
livre empresa desta instituição tão logo ela fosse saneada. Mas esta solução
foi por nós aplaudida e saudada, aqui no Rio Grande, com ardor gaúcho de quem
queria que uma casa de crédito, do tamanho do Banco Sulbrasileiro que se transformava
em Banco Meridional, tivesse a sua sede aqui na Cidade de Porto Alegre. Acho
que idêntico sentimento deve ter tomado conta do tão comentado Antônio Carlos
Magalhães, quando saiu na defesa do ex-Banco Econômico, hoje Banco Excel.
Existem algumas posições que, por mais coerência ideológica que possa ter, não
pode se sobrepor ao interesse regional. E eu estou absolutamente convencido que
é do maior interesse do Rio Grande que o comando do Banco Regional, que surgiu
desta gauchada que nós patrocinamos e que não foi tão eficiente como a baianada
do Senador Antônio Carlos Magalhães. Eu tenho a consciência de as dificuldades
que nós temos no momento, hoje, são muito maiores das que nós tínhamos no
passado. Porque, hoje, na verdade, manter a decisão política de comandar o
Banco Meridional do Rio Grande do Sul passa por uma realidade
econômico-financeira que cada vez mais foge da nossa responsabilidade. Eis que,
hoje se não houver uma manifesta vontade do Governo Federal de injetar recursos
no Banco Meridional e de criar condições efetivas de atuação, nós, por maior
que nos esforcemos, não haveremos de alcançar esse objetivo.
Por isso, quero saudar o
Ver. Adeli Sell, que teve a grande inteligência de retirar da sua Moção algumas
colocações que são discursivas, mas que dentro de um objetivo altamente
esperançoso, que nós gaúchos temos, de conseguir com a nossa luta manter
decisões desse grande banco, o Banco Meridional, que nós de uma forma ou de outra ajudamos a fazer aqui no Rio Grande,
possam ser obtidas. Para que isso ocorra terá de existir a conivência do
Governo Federal. Enquanto houver essa obstinação do Banco Central em privatizar
o Banco Meridional ele ficará, aqui, amputado nas suas atividades.
Por isso, voto a favor,
porque se eu disse que as minhas convicções ideológicas jamais seriam superadas
pelo interesse da Cidade, jamais seriam sobrepostas ao interesse da cidade, com
muito mais razão eu diria que as minhas posições ideológicas não são maiores do
que o meu amor pelo Rio Grande. Acho que é bom para o Rio Grande se, numa
atitude hercúlea, corajosa e "sobretudomente" inteligentemente
desenvolvida, pudermos manter o Meridional com a capacidade financeira e com
capacidade de decisão política dentro da Cidade de Porto Alegre e dentro do RS.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra essa unanimidade e pede ao SR. Secretário que leia as
alterações da Moção.
O SR. 1º SECRETÁRIO: "Lastimavelmente o Governo Federal e Estadual
trabalham pela destruição de um patrimônio construído a duras penas pelo nosso
povo", esta expressão foi retirada. Foi acrescentada: "Além do Sr.
Presidente da República, Governo do Estado, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente do Banco Meridional,
Câmaras de Vereadores do RS e Congresso Nacional".
O SR. PRESIDENTE: Foi acrescentado "e Congresso Nacional".
Em votação a Moção do Ver.
Adeli Sell. (Pausa.) A votação será nominal por solicitação do Ver. Pedro Ruas.
(Após a chamada.) APROVADA, por 24
votos SIM e 01 voto NÃO.
Esta Presidência não vota,
mas quer registrar, simbolicamente o seu apoio.
Em votação o Requerimento de
autoria da Vera. Anamaria Negroni, que solicita a realização de uma Sessão
Solene, dia vinte e seis de agosto, para homenagear o Dia do Corretor de
Imóveis. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Requerimento de autoria do
Ver. Gerson Almeida, que solicita Moção de Solidariedade aos Vereadores da
Cidade de Bolonha pela manifestação de apoio à luta pela reforma agrária e
justa distribuição de renda em nosso País.
Para encaminhar, o Ver. Luiz
Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acredito que os Vereadores da
Cidade de Bolonha ficarão extremamente sensibilizados ao saberem que os
Vereadores daqui de Porto Alegre, votaram
essa moção de apoio, e tenho certeza de que as Excelências lá em Bologna
pensarão o seguinte, o Ver. Pedro Américo Leal: "Os Vereadores de Porto
Alegre devem se filiar a nossa corrente comunista e, por isso mesmo, têm o
mesmo procedimento que nós, aqui, na Cidade de Bologna. "
Acredito que os Vereadores
de Bologna sabiam, da situação brasileira muito pouco. Tenho a impressão de que
os Vereadores de Bologna, quando fizeram essa Moção, quiseram exatamente
prestigiar os partidos de esquerda, os partidos radicais que tomaram para si
essa bandeira da luta dos sem-terra, atrapalhado aqueles que realmente querem
adquirir terra para trabalhar.
Não somos contrários à
reforma agrária, nós somos favoráveis à reforma agrária, mas nós não podemos
realmente consentir que esta idéia seja simplesmente abandonada por um
determinado partido político ou por algumas correntes desta Casa - ou não
apenas desta Casa; aqui, do Brasil, mas com representação nesta Casa - e que
querem, como donos dessa idéia, fazer com que aquela caminhada dos sem-terra
seja feita, inclusive, com uma bandeira que é muito parecida com a bandeira
desse Partido.
Eu assisti, outro dia, na
televisão, ao capítulo de uma novela! Eu vi uma coisa muito importante que o
autor quis colocar nesta novela e principalmente neste capítulo. O manifestante
dos sem-terra caminhava com uma bandeira vermelha para solicitar ou para
reivindicar o seu assentamento num determinado lugar, a tomada de uma fazenda,
e a líder do Movimento chegava para esse sem-terra, retirava-lhe a bandeira e
dizia que aquele Movimento era de pessoas que lutavam por terra e não um
Movimento de partidos políticos. Ela apanhava aquela bandeira vermelha, que é
contrária a toda a história brasileira, e a atirava no meio do matagal. Aqueles
sem-terra, que estavam ali representados naquela novela, marcharam com
bandeiras brancas, que é a bandeira da paz, e jogaram a bandeira vermelha fora.
Acredito que aqui, em Porto Alegre, precisamos fazer isso, Ver. Pedro Américo
Leal: pegar a bandeira vermelha e, em nome da paz, da democracia, atiramos essa
bandeira no meio do mato, fazermos com que aqueles que querem marchar para um
objetivo maior da nossa sociedade, de assentar os sem-terra, de conseguir a
reforma agrária, de combater o grande latifúndio, mas que esses possam marchar
empunhando uma bandeira branca, e que esta luta não seja atrapalhada por um
partido político que se adonou do Movimento e que agora quer colocar, nesta
Moção de Solidariedade, exatamente a sua ideologia. Somos contrários a essa
Moção, exatamente por percebermos aqui uma manobra sórdida, política,
partidária e que é contrária aos interesses nacionais e dos próprios sem-terra.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Pedro Ruas, que fala em nome do Partido
Democrático Trabalhista, para encaminhar.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Com o maior respeito e admiração que
tenho pelo Ver. Luiz Braz, antigo amigo e colega, dificilmente se vê um
discurso tão reacionário quanto o que V.Exa. fez - digo respeitosamente - neste
momento desta tribuna, na medida em que essa é uma Moção de Solidariedade aos
Vereadores de Bolonha, que tiveram solidariedade com a luta de boa parte do
povo deste País. Não vou polemizar com V.Exa. e compreendo a sua posição, mas
tenho certeza de que não é posição da majoritária do PTB do Rio Grande do Sul.
Ouso fazer esta colocação, que pode ser desmentida no futuro. Não só com
relação a esta Moção, porque esta Moção, na verdade, é quase uma obrigação
nossa de agradecimento à posição aqueles Vereadores tomaram em relação ao País. Agora, o que o Ver. Braz colocou,
já foi uma posição com relação ao
Movimento dos Sem-Terra, ou à questão da reforma agrária como um todo. Já não é
a discussão da Moção. Daria para discutir, Ver. João Carlos Nedel, e vi a
contrariedade de V.Exa., se poderia ser feito uma carta do Vereador, ou uma
correspondência do conjunto dos Vereadores, ou até uma Moção. Não estou
discutindo o instrumento. Acho que a luta pela reforma agrária no Brasil
mereceu, dos Vereadores de Bolonha, na Itália, atenção, interesse e
posicionamento. O fato de nós agradecermos esta posição não significa que esteja em debate aqui a atuação dos
militantes do Movimento dos Sem-Terra e a luta pela reforma agrária, que são
lutas históricas do povo brasileiro, dos partidos políticos, identificados com
estas lutas, onde se inclui o Partido Trabalhista Brasileiro há muitos anos.
Por isso, digo aos ilustres Vereadores que a Moção deve ser aprovada. Na
verdade, a Moção se refere a um reconhecimento que estamos fazendo em relação a
alguém que nos reconheceu antes e que reconheceu como importante a luta por
parte do povo brasileiro. Esta Moção, que lá foi votada antes, poderia ser em
relação a movimento que não tivesse o
nosso apoio, e esse tem. Mas teria igual o reconhecimento da luta de parte do
povo brasileiro. Encerro, cumprimentando o Ver. Gerson Almeida pela iniciativa,
que é meritória, estranhando a posição defendida pelo PTB. O PDT encaminha
favoravelmente, e tenho certeza de que será aprovada. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nobre, inteligente e sensível Ver.
Elói Guimarães não permitiu que esta Sessão, no dia de hoje, se iniciasse sem
um minuto de silêncio em homenagem à extraordinária figura de Darcy Ribeiro.
Muito bem colocado por V.Exa., e a Câmara realmente fez um minuto de silêncio:
parecia que havia, nesse minuto, muita concentração.
Eu lia que entre as coisas
que Darcy Ribeiro gostaria de legar ao Brasil, estava um desejo: que todos os
brasileiros amassem a sua Pátria. Eu não entendo uma forma de amar a Pátria,
quando se fala, aqui, em soberania nacional, quando se fala aqui em cidadania,
que permitia que, no exterior, se fala do nosso Presidente - é o nosso
Presidente - e ainda se aplauda. Eu não posso permitir uma coisa dessa, eu não
posso entender uma coisa dessa, eu sofro com isso, eu sou brasileiro.
Um dia, quando visitou esta
Casa um Embaixador Cubano, vários Vereadores - e havia toda a esquerda florida
aí, - levantaram para esta tribuna, elogiaram Cuba e diminuíram o Brasil. Eu
dizia para o Embaixador: "Este é um País extraordinário, este, o nosso
Brasil, porque aqui nós falamos mal do Presidente da República, chamamos o Delegado de Polícia de safado, o Prefeito
de ordinário e o Governador do que nós quisermos, e não acontece nada. Este é
um País livre". Então eu entendo, quando vêm a esta tribuna e criticam o
Governo, mas aplaudir o Presidente da República sendo criticado por algumas
pessoas, que eu não sei quem são, mas sei que é de uma cidade notoriamente
comunista, é um pouco de desamor a esta terra; é preciso que ela seja amada, é
preciso que ela seja respeitada e a forma de impor respeito é respeitando, não
existe outra. Nós temos que respeitar o que é nosso. Eu poderia até aproveitar
esta Moção aqui, porque ela está mal redigida, e depois eu iria discutir. Vejam
que a pressa de criticar o Presidente da República é tão grande que escreveram:
"Aos Vereadores da Cidade de Bologna, por sua manifestação do apoio à luta
da reforma agrária e justa distribuição de renda em nosso País, expresso em
documento aprovado por unanimidade quando recente visita do Presidente Fernando
Henrique Cardoso a esta Cidade". "A esta Cidade" é Porto Alegre,
nunca seria Bologna. e depois dizem que sou cuidadoso com as coisas. Sou
exagerado, não cuidadoso perguntei, em Questão de Ordem, se uma Vereadora
representando a Câmara, a Câmara estaria diminuída, porque de repente me dão
aulas dizendo que a Câmara não pode ficar sem os seus trinta e três Vereadores,
mas isso não está escrito, nem o Português correto. Como que alguém não escreve
o Português correto?
Eu admito que ofenda-se o
Presidente da República aqui; agora, no exterior, é a falta de brasilidade, é
falta de respeito, é falta de respeito conosco mesmo. Eu não posso entender
esse tipo de coisa.
Agora, vamos aqui falar de
Bologna, onde o Presidente, em estilo imperial e arrogante, desprezou-os.
Bologna deve ter mandado, no passado, algum italiano para esta terra
maravilhosa, que é este Brasil, onde se critica o Presidente com tranqüilidade,
e aqueles italianos que lá vieram, da Itália, e se alojaram aqui no Rio Grande
do Sul, lá na minha Caxias, onde me criei, eles não escolheram a terra, eles
não sabiam falar a nossa Língua, eles não tinham os meios de comunicação que
nós temos hoje, e os nossos sem-terra, que de repente tiveram como Diretor
Financeira do seu movimento, um Secretário do Município que nunca mexeu na
terra. Os nossos sem-terra invadem fazendas produtivas, onde o proprietário
estava no hospital e foi agredido. As suas máquinas foram tomadas. Será que uma
fazenda tem máquinas para fazer exposição de máquinas, ou para usá-las? E nós
aqui, quando o nosso Presidente vai ao exterior é criticado. Respeitamos a
crítica, mas não podemos aplaudir se, nós, realmente, formos brasileiros. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta que fala em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Achamos importante que ocorra na
Câmara Municipal de Porto Alegre, mesmo que de forma rápida, o debate sobre o
tema da Reforma Agrária. Me parece que não é só na sociedade brasileira, -
através das suas representações - mas, também, aqui no nosso meio, ainda não
amadureceu a nova realidade que esse tema está a apresentar para o conjunto da
sociedade. É lamentável que o nosso Presidente da República tenha que passar
pelo que passou, nesta viagem à Europa para compreender que o enfoque desse
tema - inclusive sugerido pelo seu próprio Ministro - pelo menos eu tive
oportunidade de acompanhar uma entrevista do início ao fim em que o governo,
através do Ministério da Reforma Agrária, faz um esforço para tirar a discussão
da Reforma Agrária do enfoque que alguns Vereadores ainda estão propondo aqui.
Por exemplo: propor a discussão da Reforma Agrária em cima desse enfoque que
V.Exa., Ver. João Dib, está sugerindo, de que existem alguns que invadem armados, fazem violência contra
outros, isso não leva a lugar nenhum. Isso nos daria, por exemplo, a abertura
para nós fazermos a mesma afirmação com relação aos fazendeiros armados, nós
estamos esquecendo este aspecto. Não é este o problema! Enfocar, por exemplo,
da forma que algumas autoridades do atual governo do Estado enfocaram em cima
desse episódio que, agora, parece estar chegando, finalmente, a uma solução
negociada, - ou seja - enfocando o problema da Reforma Agrária como sendo um
problema de segurança pública, eu não vou nem dizer como sendo um caso de
repressão, de polícia. Eu vou avançar um pouco, dizendo que é um caso de
segurança, isso também resolve. Ou estabelecemos a discussão da reforma agrária
como sugere o Papa, como sugere parte da Igreja, como sugere D. Paulo Evaristo
Arns numa entrevista que deu à "Folha de São Paulo" de hoje, como
sugere o Ministro da Reforma Agrária como sendo um tema social, ou não vamos
sair desta discussão ideologizada, ou desta discussão meramente demarcatória de
posição. E aí ficam vários conflitos e várias situações, como essa que vivemos
esta semana aqui no Rio Grande do Sul, trazendo para nós uma série de angústias
com relação ao desdobramento daquele episódio que pode redundar naquilo que
sabemos que redunda; sem solução.
Então, Ver. João Dib, com
todo respeito que tem a nossa bancada com V.Exa. e em particular, Ver. Luiz
Braz, nós precisamos...
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tenho convicção que não
discuti reforma agrária, apenas me cingi ao documento que ali está. E agora, em
vez de discutir o Requerimento está sendo discutida e reforma agrária. Está
errado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib não fez uma Questão de Ordem, por isso não respondemos.
O SR. JOÃO DIB: Ele não está discutindo a Moção, está discutindo Reforma Agrária.
O SR. PRESIDENTE: A Moção trata de reforma agrária, a maioria tratou do assunto nesses
itens. Apesar de ser um membro da bancada do PT fico constrangido em inibir o
Vereador que está na tribuna.
O SR. JOÃO MOTTA: Tentando concluir, apenas ao finalizar, repito em síntese o que acabou de falar: existe hoje no Brasil,
independente do PT ser partido de oposição ao Presidente da República, ao
Governo FHC, uma consciência nacional com relação ao tema da reforma agrária,
acho positivo que esta discussão entre, mesmo que seja através de uma Moção, no
cotidiano de todos os espaços políticos que existam neste país, e as Câmaras de
Vereadores, nas capitais cumprem, sim, um papel importante no sentido da
mudança da forma como a sociedade vê esse tema, ou seja, para que a gente
transforme nessa agenda política que
está em debate, está em disputa no País, hoje, a questão da reforma agrária
como sendo um tema da Ordem do Dia, não mais como um tema ideológico, mas como
um tema social. E acho que dentro do próprio governo parte dele tem
sensibilidade para este tipo de enfoque . Portanto, Ver. João Dib, não estou
aqui preocupado em fazer medição de polarização ou de marcação de pressão com
V.Exa.; estou aqui empenhado em convencer V.Exa. pela trajetória política, pela
sua conduta, para vir para esta posição, não é uma posição do meu partido, é
uma posição que nós estamos debatendo, democraticamente, do Oiapoque ao Chuí,
em todos os lugares, inclusive no mundo inteiro. E essa novidade da proposta
sugerida pela Moção do Ver. Gerson Almeida, é de chamar a atenção para todos os
rincões e grilhões desse Estado, que o tema reforma agrária no Brasil não é um
tema somente dos sem-terra, ou dos vileiros ou dos fazendeiros armados, é um
tema social, e um tema desta envergadura no Brasil tem importância
internacional. Essa é a relevância que estamos debatendo. Portanto,
encaminhamos favorável, não que a Moção vá resolver os problemas, mas está
abrindo espaço para que a gente adquira essa nova consciência na forma de
enfocar esse problema. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar o Ver. Cláudio Sebenelo.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como Vereador do
PSDB, partido que representa o governo federal, nós queríamos fazer duas
colocações a respeito do Requerimento que está sendo analisado por este
Plenário. O primeiro se refere à inoportunidade deste Requerimento, que é para
que se chame a atenção para o problema da Reforma Agrária, é para rechaçar e
enxovalhar a pessoa do Presidente da República, no momento em que, em viagem
oficial para o exterior, representa o Brasil com a faixa Presidencial. Essa não
é a forma mais adequada. Gostaria de lembrar um episódio da nossa Guerra dos
Farrapos e da postura altaneira do homem do campo do Rio Grande do Sul: Davi
Canabarro, Davi José Martins, já no final da Guerra, com suas forças exauridas,
recebeu de um ditador vizinho a oferta de víveres, de armamentos e de forças
físicas para lutar contra a Coroa, e é célebre sua frase, dizendo "que o
sangue do primeiro gringo que ultrapassasse a fronteira serviria de tinta para
assinar a paz com a Coroa". Não aceitamos esse tipo de proposta e acho que
a nossa postura tem que ser tão altaneira e tão exemplar com a de Davi José
Martins, nesse episódio.
Quanto ao problema da
Reforma Agrária, e não fugimos desse debate, queremos dizer que há, hoje, um
Ministério da Reforma Agrária, com um Ministro totalmente voltado para os
problemas do campo, lembrando que na história do Brasil, quase sempre, os
problemas que se agravam e se acumulam eram resultantes de uma postura
monocultural, de latifúndio e uma relação de escrivão. Hoje, nos últimos dois
anos, no País, foram desapropriados três milhões de hectares de terra; foram
colocadas no campo um milhão e duzentas mil famílias - é muito pouco ainda
diante da grandeza do problema, mas em pouco tempo se fez isso, mostrando que o Governo não está
indiferente ao problema, e que a discussão da Reforma Agrária é uma discussão
permanente, porque não é só no Brasil, mas em países de grande extensão de
terra, e com os problemas do Brasil, e com problemas de localização de
populações, acumuladas na faixa litorânea brasileira, onde 70% da população
fica nas grandes cidades, os problemas, naturalmente, convergem por
necessidades alimentares para a área rural. Acho que é definitiva essa proposta
do Governo que é muito mais importante de ação, inclusive, pacífica e tentando
intermediar. Com essa solução que está-se dando hoje, pacífica, é um exemplo de
como podemos enfrentar os problemas com racionalismo, com postura e com a
seriedade que ele merece. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Gerson Almeida que encaminha como autor.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Em primeiro lugar,
sou um Vereador no exercício do mandato que não acha que a Câmara de Vereadores
de Porto Alegre seja menor do que qualquer Câmara do mundo e do País. Não acho
que dessa Tribuna não possa falar sobre as questões e decisões que Vereadores
de Bolonha ou qualquer outra cidade no interior mais longínquo do Brasil ou
qualquer outro lugar do mundo tenha a
dizer sobre o Brasil ou coisa do gênero. não concordo com esse tipo de postura,
porque acho que Porto Alegre é uma Cidade que eu amo, conforme sempre diz aqui
o Ver. João Dib, e acho que ela é grande o suficiente para discutir aquilo que
em Bolonha ou qualquer outro lugar se debate.
Pois bem, dito isso, essa
Moção de Solidariedade, da qual tenho cópia à disposição de qualquer Vereador,
aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores da Cidade de Bolonha, não é
uma Câmara de Vereadores onde o Partido Democrático tenha 100% dos votos. E
essa Moção foi aprovada por unanimidade. A Questão da Reforma Agrária, há muito
tempo, em países e por pessoas civilizadas, deixou de ser uma bandeira da
esquerda ou de comunista ou de quem quer que seja, para ser uma bandeira
fundamental da luta democrática e da luta pela cidadania. Há muito tempo que
esse discurso reacionário e conservador que alguns Vereadores fizeram aqui, de
que Reforma Agrária e comunismo é a mesma coisa, não é repetido por pessoas de
boa índole, por pessoas iluminadas, mesmo da direita política. E eu vou
demonstrar isso. Aqui é o Sumo Pontífice defendendo a Reforma Agrária para o
mesmo Presidente da República, e ninguém disse que o Papa ofendeu o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, quando pediu, em nome dos milhões e milhões de
católicos que há neste País, reforma agrária no Brasil. Na "Folha de São
Paulo" de hoje vemos mais uma vez o Cardeal Dom Evaristo Arns defendendo a
Reforma Agrária. Por favor, Ver. João Dib, não diga que a reforma agrária é coisa
de comunista. Por favor, também não diga que o Papa João Paulo II é filiado ao
PT; isso fere a sua inteligência e sua longa história nesta Cidade.
José Rainha, um dos
principais líderes do Movimento dos Sem-Terra neste País, nas últimas eleições
para o Prefeito fez campanha e foi cabo eleitoral de um candidato a Prefeito do
PFL. Se a intransigência da direita brasileira leva todos os lutadores sociais
que lutam pela terra e pela justiça social para os braços dos partidos de
esquerda, essa não é uma responsabilidade dos Partidos do campo democrático:
PT, PDT, PSB, etc., por que sempre associar a luta pela terra e a luta pela
justiça social a posições do PT hoje, a dos comunistas ontem e a dos partidos
democráticos sempre? Se os partidos da direita insistem, com sua obtusidade, em
tratar dos fatos sociais dessa maneira, o problema certamente não é daqueles
que têm uma visão diferente e mais larga sobre o assunto. Foi falado aqui em
amor à terra pelo Ver. João Dib, e muito bem chamava a atenção o nobre Ver.
Pedro Ruas. Amor à terra, a críticas que uma instituição política faz, de que
forma política e clara a um Presidente da República, que é criticado aqui por
falta de brasilidade, por pessoas que jamais falaram uma única palavra,
enquanto Presidentes, legitimamente eleitos tiveram que pedir abrigo a esses
mesmos países do exterior, porque cassaram, por golpes militares, por mãos de
ferro a sua possibilidade de viver a sua Pátria e o seu País. Portanto não cabe
aqui agora usar esses argumentos contra quem, no direito do seu exercício do
mandato e da legitimidade e soberania da Câmara de Vereadores de Porto Alegre,
com a grandeza que tem Porto Alegre pela sua história republicana de se
solidarizar com só Vereadores de Bolonha, por terem apoiado a luta pela reforma
agrária. A luta pela justiça social não tem fronteira e nós estamos dispostos a
apoiar e receber apoios em lutas justas. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. No início da
Sessão, o Ver. Gerson Almeida falava rapidamente sobre a questão da Moção de
Solidariedade, e eu dizia que, dentro do que o Vereador tinha me colocado, o
apoiaria porque entendia que era um ato da Câmara de Bologna. Depois, Ver.
Gerson, ouvindo alguns pronunciamentos, peguei o Processo. A idéia, em síntese,
da Reforma Agrária, me parece um consenso da Casa, todos nós entendemos que
esse processo é extremamente lento no Brasil, não de agora, não nesse momento,
como V.Exa. diz, neoliberalismo, não somente agora pode ser responsabilizado
todo o problema, que já é antigo, me parece, quase de 40 anos no nosso País.
Não posso concordar com V.Exa., quando diz "típico do seu estilo imperial
e arrogante". Veja, o tom irado com que o Presidente respondeu, na sua
última entrevista antes de voltar ao Brasil, às críticas recebidas é tipo de
seu estilo imperial e arrogante. Até acho que é um estilo imperial, mas tenho a
convicção que não tem o estilo arrogante, e se eu concordo com essa Moção na
sua integralidade, estou concordando com a arrogância do seu estilo, acho que
isso passa a ser uma ofensa a um
Presidente da República, o qual não temos obrigação de concordar ou de gostar do seu estilo. Essa Moção de
Solidariedade, Ver. Gerson Almeida, V.Exa. requer que seja enviada ao
Presidente da Câmara de Vereadores de Bologna, ao Embaixador da Itália no
Brasil, Direção Nacional do Movimento dos Sem-Terra e à Direção Estadual. A
pessoa principal a ser formada da Moção da Câmara, na minha visão, é o
Presidente da República, e V.Exa. não solicita que a Casa envie a ele. Então,
Ver. Guilherme Barbosa, qual é o efeito real da Moção de Solidariedade? Mostrar
que, na visão do Ver. Gerson de Almeida, a Câmara Municipal de Porto Alegre
concorda com a iniciativa do Vereador da Câmara Municipal de Bologna. Mas quem
vai ser informado, quem vai ficar sabendo desta Moção de Solidariedade da
Câmara de Municipal de Porto Alegre é a Câmara de Bologna. A pessoa que tem
poder de fazer com que a Reforma Agrária ande ou não, que é o Presidente da
República, não é informado. Nós vamos ter que contar com a boa vontade do
Embaixador do Brasil, na Itália.
Ver. Gerson de Almeida e
Ver. Guilherme Barbosa, eu sempre escuto atentamente, talvez com o objetivo de
aprender alguma coisa a mais. Quantas Moções de Solidariedade esta Câmara já
aprovou, já enviou e nunca recebeu de outra Câmara uma Moção de Solidariedade.
Eu dizia a V.Exa. que concordava com a sua Moção, mas eu comecei a ler e, agora
eu já não concordo, porque ela começou a tomar outro objetivo, começou a tomar
um outro caminho. Por que o Movimento Sem-Terra tem que ser informado? Porque o
Presidente da República é arrogante? Porque ele não respondeu aos Vereadores?
Ele estava lá para receber um Título. Ele foi numa missão oficial para receber
o Título de Doutor "Honoris Causa" da Universidade de Bologna e,
naquele Ato, recebeu o documento da Câmara com a iniciativa do Vereador. O
objetivo era de que o Presidente da República, na visão da Câmara, tivesse iniciativas
diferentes em relação à Reforma Agrária. Agora, na minha visão, nós não
temos que informar ao Movimento
Sem-Terra. Nós não estamos aqui dizendo que somos contrários ou favoráveis à
política do Presidente Fernando Henrique em relação à Reforma Agrária. Isso eu
tinha entendido antes no documento. Quando eu vejo isso aqui, me parece que
estamos tentando ter aqui alguma coisa político-partidária. O que que a Direção
Estadual do Movimento Sem-Terra tem a ver com isso?
Isso faz com que, Ver.
Gerson de Almeida, primeiro, ao Presidente da República tinha que ser enviada a
posição desta Câmara; segundo, que não fosse enviado ao Movimento Nacional e ao
Movimento Regional dos Sem-Terra, porque eles não têm nada a ver com a Moção.
Eles têm a ver com a questão da Reforma Agrária, que é secundária dentro desta
Moção. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Requeiro que seja acrescentado àqueles a quem
deve ser remetida cópia da Moção, o
Presidente da República.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Eu gostaria de, em Questão
de Ordem mesmo à Mesa, face à sustentação do Ver. João Dib e acrescida pelo
Ver. Cláudio Sebenelo, que inclusive invocou um herói farroupilha, trazendo aqui a brasilidade, para que a Presidência
informe a este Vereador o para que possa exercer o seu voto consciente o núcleo
da Moção, a que a Moção se propõe. entendo que as justificativas nada têm a ver
com o núcleo da Moção, é como um projeto de lei. Vota-se, muitas vezes, um
projeto de lei independente das justificativas. Pergunto à Mesa se, na Moção
está o ataque ao Presidente da República, e, se, efetivamente a Moção não
explícita que é apenas uma solidariedade aos Vereadores de Bolonha na defesa da
reforma agrária.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Com a mesma preocupação, Sr.
Presidente, e tentando colaborar com a Mesa, quero, na mesma linha de
raciocínio do Ver. Elói, ser mais enfático e mais objetivo. Faço a seguinte
Questão de Ordem, como indagação: o documento a ser enviado inclui apenas o cabeçalho
da Moção ou inclui, necessariamente, a Justificativa. Conheço, de outras
Moções, inclusões de todo o teor. Tanto é verdade, que na Moção anterior, do
Ver. Adeli Sell, ele aceitou modificar
a redação para ter o voto geral. Se isso não era enviado antes, não tinha
importância. Se naquela vai o teor inteiro, nesta também vai. Por isso me
permiti atrapalhar V.Exa. na resposta, pois a minha preocupação é a mesma do
Ver. Elói Guimarães. Só queria objetivar um pouco mais.
O SR. PRESIDENTE: Primeiro: a modificação feita pelo Ver. Adeli Sell foi no corpo da
Moção em si e não na Justificativa. Isso é uma diferença básica. Segundo: o
corpo da Moção é: (Lê.) "O Vereador que esta subscreve requer a V.Exa.
que, após os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de solidariedade aos
Vereadores da Cidade de Bolonha por sua manifestação de apoio à luta pela
reforma agrária e justa distribuição de renda em nosso País, expressa em
documento aprovado por unanimidade quando da recente visita do Presidente Fernando
Henrique Cardoso a essa Cidade. " Terceiro: se vai ser remetido a íntegra
ou não, normalmente a Casa tem - informada, inclusive, pela Diretoria
Legislativa - enviando a íntegra do documento, embora a ênfase se dê a questão
em si.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Mas a íntegra vai?
O SR. PRESIDENTE: Pode ir ou não, mas é norma ir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): O que é que se vota? Entendo que se vota a nucleação da Moção. É
como nos projetos de lei, as justificativas não são oferecidas externamente,
são debates internos da Casa, sustentações que se fazem no Plenário. O que vai
é a Moção, porque é a Casa que encaminha por parte do Presidente uma Moção cujo conteúdo é esse às autoridades
nomeadas. As justificativas são internas, da Casa, questões internas que devem
ser mantidas na Casa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, chamo a
atenção para a sua colocação de que tem sido natural o procedimento da Casa de
enviar a justificativa com a Moção. No meu entendimento, nós incorremos em equívoco.
Assim como no projeto de lei o que vale é o texto, o corpo do projeto aprovado
pela Câmara e que enviamos ao Executivo, pois a justificativa serve para
convencimento e debate do assunto. Quero solicitar a V.Exa. que, a partir deste
momento, nós enviemos o corpo da Moção e tenhamos a liberdade de fazer as
nossas justificativas de acordo com os critérios políticos como fazemos nos
projetos de lei. Portanto, Sr. Presidente, acho que devemos mudar isso, que me
parece não estar correto, e que adotemos os mesmos critérios dos projetos de
lei.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem é
uma solicitação de esclarecimento à Mesa e à Diretoria Legislativa. Eu queria
saber se o Regimento proíbe, veda ou impede que uma Moção, ao ser encaminhada
ao seu signatário, seja feita apenas pelo texto fundamental e sem o anexo da justificativa.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que a minha Questão
de Ordem, inclusive, responde à do Ver. João Motta e da Verª. Maria do Rosário. O Regimento, com certeza,
não impede. Por outro lado, as Moções, Verª. Maria do Rosário, são encaminhadas
com o conjunto. Por que? Porque somente esse conjunto é realizável. Não é como
num projeto, onde há uma justificativa
e depois o projeto. Todos nós fazemos assim e, na minha avaliação,
deveria ir a justificativa nessa Moção, precisa ir a justificativa nessa Moção.
Mas, a partir daí, precisa haver dos Vereadores a justificativa separada, se
for esse o caso, do conteúdo da Moção. Mas quando for junto, irá junto. Não
temos como votar uma coisa e outra ser encaminhada.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a resposta
de V.Exa. , orientado pela Diretoria Legislativa, foi muito clara no meu
entendimento, e o Ver. Pedro Ruas toma a mesma linha. Tradicionalmente, esta
Casa envia o conjunto total do documento. É evidente que se vota a Moção em si,
mas, até para justificar o porquê da Moção, vai junto a exposição que o
Vereador-autor fez. Nós votamos várias Moções, hoje, pela tarde, que, dentro da
prerrogativa tradicional da Câmara, seriam encaminhadas desta maneira. Tanto
isso é verdade que este Vereador, como o Ver. Braz e outros Vereadores,
levantamos a questão do Ver. Adeli Sell e ele aceitou e mudou o texto. Se isso
não tivesse importância, não haveria razão para a discussão anterior. O Ver.
Elói levanta uma outra questão. Não, Vereador, eu quero completar. Acho que
essa é uma questão fundamental, Vereador-Presidente. Nós estamos mudando o
ritmo do jogo. Se o Ver. Clovis quer propor uma mudança, com a qual até posso
estar de acordo, é uma mudança. Mas, neste momento, não podemos mudar no meio
de uma votação.
O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não podemos
perder mais tempo nos "entretantos", então vou ao objetivo. V.Exa.
respondeu, indagado por uma questão do Ver. Antonio Hohlfeldt, que vai toda a
Moção; então agora a questão se resume a uma só, que é a seguinte: só o autor
pode desmembrar a Moção, se quiser e puder, através de destaque da justificativa.
Se não, nós temos que votar a Moção como um todo, Vereador-Presidente, e como
um todo irá.
O SR. PRSIDENTE: A Mesa entende desta forma. Por favor, temos respostas para as questões
se nos deixarem falar. Senão, teremos Questões de Ordem em cima de Questões de
Ordem e ficará um ambiente um pouco confuso. A Mesa pede licença a quem está
pedindo Questão de Ordem para dizer o seguinte: vai na íntegra. Primeiro,
porque está escrito; segundo, em moções em cujas justificativas está escrito
"da tribuna", não vai; isso cria um problema para nós resolvermos.
Não é o caso de agora polemizarmos sobre isso, o que temos que votar é que está
aqui, embora esta Presidência entenda que, quando a Moção, falo também para a
Diretoria Legislativa. É justificada da tribuna, não vão junto as
justificativas. Então, é o contraditório, mas, ainda dentro do que foi
colocado, vota-se o que foi proposto e está em votação. Se isso não satisfaz
ainda aos Srs. Vereadores, eu contínuo dando a Questão de Ordem para o Ver.
João Nedel, depois ao Ver. João Motta e, após ao Ver. Cyro Martini.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Questão de Ordem): Gostaria que o Sr.
Presidente me informasse se, no Processo, consta a íntegra do documento
aprovado pela Câmara de Vereadores de Bolonha, porque, se a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre está pedindo uma Moção de Solidariedade à Câmara,
por um documento aprovado por unanimidade, no mínimo, esta Câmara deve ter
conhecimento pleno desse documento.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, esse é um problema de cada Vereador e não consta no corpo do
Processo.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Para encerrar as Questões de Ordem e o
encaminhamento à Mesa neste momento, na minha opinião, a Mesa só tem uma medida
a tomar, que é consultar o autor da Moção para saber se ele mantém o texto na
íntegra ou não. A partir da penúltima Questão de Ordem do Ver. Nereu D'Ávila,
e, pelo fato de não haver impedimento regimental para que o autor retire ou
modifique a sua própria Moção, ele toma, portanto, uma decisão final para
orientar o Plenário e a Mesa para os encaminhamentos finais de votação.
O SR. CYRO MARTINI (Esclarecimento): A proposição é fruto de um Requerimento que
traz claro, em seus termos, quando descreve a Moção. A Moção são termos
iniciais, é o núcleo. As justificativas são as razões apontadas para se
encaminhar a Moção, por isso a justificativa não faz parte do pedido da Moção.
O SR. PRESIDENTE: Esta matéria é polêmica Vereador. Em votação a Moção de Solidariedade
aos Vereadores de Bolonha com justificativa, na íntegra. Votação nominal. (Após
a chamada.) APROVADA por 15 votos SIM e 8 votos NÃO.
Solicito ao Sr. Secretário
que proceda a leitura das Declarações de Voto.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Lê.): "Votei favoravelmente ao conteúdo da Moção, por
entender que não se votam as justificativas ou Exposição de Motivos. "
Ver. Elói Guimarães e Ver. Paulo Brum.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): É sabido, Sr. Presidente, que todos os
documentos devem ter um Português escorreito; eu alertei, na tribuna, que ele
estava mal redigido, porque se refere a Porto Alegre, "nesta Cidade".
Alertei e não foi retificado. Aí eu pergunto se a Câmara ainda vai-se submeter
a um vexame internacional por não saber escrever o seu Português.
O SR. PRESIDENTE: A Câmara Municipal, através da sua Diretoria Legislativa aceita a sua
colocação, inclusive o autor, que na redação final, poderá corrigir o próprio
texto, colocando "aquela cidade" ou o termo mais acertado. Não há
mais nenhuma dúvida. V.Exa. contribuiu para o documento fique correto.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Lê. ): "Voto contrário a Moção pelo teor da sua
justificativa e o que dela faz parte, desrespeitam o Presidente da República.
" Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Fernando Záchia, Sônia Santos,
Eliseu Sabino, João Dib, Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel.
O SR. PRESIDENTE: Aprovado o Requerimento.
O SR. ANTONIO HOHFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu requeiro
que esta questão das Moções seja, igualmente, integrada a uma próxima reunião
de Mesa com as lideranças, no mínimo. Eu quero deixar, inclusive, a minha
preocupação com a Declaração de Voto do Ver. Elói Guimarães. Nós não
discordamos da Declaração do Ver. Elói Guimarães. Estou de pleno acordo: não se
vota justificativa. Só que as justificativas vão junto com a Declaração até
aqui, a não ser que a Câmara decida, formalmente, por um outro processo, e isso
é a Mesa e as lideranças que devem decidir. Nós estaremos, a partir de agora,
com uma situação ambígua que a própria Mesa reconheceu. Eu gostaria da aceitar
plenamente a posição que a Mesa adotou anteriormente de que se volte a discutir
esse assunto numa reunião.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita o Requerimento de V.Exa., que será encaminhado para o
conjunto das discussões que vão acontecer nesta Casa, conforme já havia
informado, sobre as questões regimentais. Esta Mesa, hoje, abriu o máximo de
espaço - mesmo entendendo que as questões nem sempre eram de ordem, como esta
última que foi Requerimento -, mas entendo que, no início do processo, é
importante que nós possamos transitar as preocupações como transitaram hoje.
Por isso, nós assumimos uma postura de ouvir a todos, embora, pudéssemos, em
certos momentos, não fazer assim.
O SR. ELÓI GUIMARÃES(Requerimento): No sentido de colaborar, tendo em vista a
natureza da matéria, a sua complexidade, a sua envergadura, eu requeiro a
V.Exa. que a encaminhe à Comissão de Justiça para que ela dê a sua
interpretação sobre a significação de Moção. Se Moção incorpora Exposição de
Motivos, ou não?
O SR. PRESIDENTE: O Requerimento é aceito de plano. Passamos ao próximo Requerimento.
Queremos registrar a
presença do Deputado Eliseu Santos.
O SR. SECRETÁRIO (Lê.): "Moção de Solidariedade. Sr. Presidente, o
Vereador que este subscreve requer que, os trâmites regimentais, seja
encaminhada ao Presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, em Alagoas,
Vereador Pastor João Luz, a seguinte Moção de Solidariedade: Recentemente
eleito Presidente da Câmara de Vereadores da Casa Legislativa da Capital alagoana, o Ver. Pastor João Luiz
vem tomando iniciativas determinadas e corajosas para superar graves problemas
que mancham aquela Câmara Municipal tais como: aposentadoria indevidas. O nobre
Presidente está tentando resgatar a moralidade pública pela qual toda a
população brasileira espera e exige. Em face dessas iniciativas o Ver. Pastor
João Luiz está sofrendo ameaças de morte e já teve seu gabinete invadido e
destruído. Sala das Sessões. Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Pastor é o nome do Vereador? Eu sou
engenheiro civil, o Ver. Presidente é o arquiteto, o Ver. Pedro Ruas é
advogado. Nós temos um nome só, não temos uma função.
O SR. PRESIDENTE: Eu esclareço, mas sujeito a retificações do próprio proponente,
inscrito para encaminhar: a palavra Pastor identifica uma pessoa que exerce
este tipo de função. Como, muitas vezes, aparece o Vereador-engenheiro,
Vereador-arquiteto, aparece o Vereador-pastor. Mas, não é o nome, pelo que
consta na Mesa.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para que não nos
percamos nos detalhes, porque é uma questão muito séria, esclareço de saída: o
Vereador-Presidente, recentemente eleito na Câmara de Vereadores de Maceió é
Pastor e assume essa identidade, lá, ele se apresenta como Ver. Pastor João
Luiz. Então, é o nome político do Vereador: Ver. Pastor João Luiz.
Ele, que não é do meu
partido, assumiu a Presidência da Câmara de Vereadores de Maceió determinado a
resolver problemas antigos que, infelizmente, todos nós acompanhamos nos meios
de comunicação. São uma tradição na minha querida terra natal, tanto em Maceió,
quanto no Estado de Alagoas. O Vereador-Presidente já descobriu cerca de 40
aposentadorias com valores e formas indevidos e está decidido a moralizar o
Legislativo Municipal de Maceió. A partir daí, como também já é uma tradição na
minha Cidade e no meu Estado, passou a receber ameaças de morte. Eu digo isto
de forma muito triste pois que não se trata de simples ameaças que não se
possam cumprir depois. Em Maceió, Alagoas, essa é uma ameaça verdadeira.
Então, esse Legislativo
gaúcho, que muitas vezes é exemplo para todo o País, na sua forma de trabalho
tem a obrigação política de levar solidariedade a um Presidente do Legislativo
da Capital alagoana que quer mudar a história daquela cidade.
Portanto, Srs. Vereadores, é
importante, é fundamental, a nossa solidariedade. Ontem, fui contatado, através
de uma ligação telefônica, por outro Vereador de Maceió, pedindo essa
manifestação. Ele está pedindo esse contato em todo o Brasil e também aos parlamentares
federais, para que não fique isolado o movimento daquele Presidente, que poderá
vir a pagar essa coragem e essa determinação de moralizar o Legislativo
Municipal de Alagoas com a própria morte, e para que, depois, uma medida como
essa, corajosa, ninguém tenha a possibilidade e a coragem de executar.
Parece-me absolutamente fundamental que a Câmara Municipal de Porto Alegre seja
solidária com a determinação do Ver. Pastor João Luiz. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Tendo em vista faltarem
apenas quatro minutos para o término regimental da Sessão , tendo em vista que
a prorrogação só pode ser feita dentro do prazo da Ordem do Dia e que existe
uma inscrição que tem direito a cinco minutos, nós teríamos que garantir a
prorrogação, para que essa inscrição, que já está dentro da Ordem do Dia no tempo regulamentar, se estabeleça na sua
integralidade.
Em votação a prorrogação da
Sessão por mais duas horas. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
O Ver. João Dib está com a
palavra para encaminhamento.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Luiz, Presidente da
Câmara Municipal de Maceió tem a minha inteira solidariedade e também a da
minha Bancada. Todos os homens que pretendam implantar a ordem, que pretendam
agir com seriedade, têm o nosso apoio. É tão verdade que nós queremos seriedade
e responsabilidade que não fizemos parte do acordo da Mesa, porque tínhamos
idéias diferentes. De qualquer forma, assim como votaram a Moção de Apoio aos
bolonheses, e eu reclamava que lá estava uma palavra mal colocada, eu sou
obrigado a dizer que nesta Casa os Vereadores oficialmente têm o direito de
usar dois nomes: Ver. Nereu D'Ávila, Ver. João Dib e não João Antônio Dib, Ver.
Paulo Brum, Ver. João Motta e não João Constantino Pavani Motta; portanto, nós
sabemos que isso é uma regra legislativa. Admito que lá em Maceió ele seja
conhecido como Pastor João Lins, mas para nós ele é Ver. João Lins Presidente
da Câmara Municipal de Maceió e a diferença não haverá se ele for aplaudido, se
ele receber a nossa solidariedade com o seu nome, com a sua posição primeira,
que é a de Vereador; agora, se ele quiser ser Pastor terá também a nossa
solidariedade como Pastor. Mas, ou ele é Vereador ou ele é Pastor. Se ele for
Vereador-Pastor, não é nome, ou vou votar contrariamente. Se ele for Ver. João
Lins eu vou votar favoravelmente. E o Vereador que apresenta a Moção de
Solidariedade pode ainda, se assim desejar, retirar o "Pastor" e
estarmos homenageando a figura de um homem sério que deve, por exemplo, fazer
corretamente a distribuição de cargos entre determinados Vereadores lá de
Maceió, talvez diferente do que ocorre aqui em Porto Alegre ou outras cidades
brasileiras; mas se for assim, eu voto favoravelmente. Se for para votar no
Vereador-Pastor, até porque sou cuidadoso com as coisas, talvez eu seja tolo
por ser cuidadoso, talvez eu seja exagerado por ser cuidadoso, talvez eu seja
exagerado por ser cuidadoso, mas eu vou continuar sendo cuidadoso e exagerado.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é extremamente
importante a votação dessa Moção do Ver. Guilherme Barbosa, eu não pretendia
nem encaminhá-la, porque o Vereador pediu antes a nossa assinatura e nós a
pusemos de imediato. Eu quero aqui, declaradamente e ostensivamente, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e, especialmente, o Líder do PDT, utilizar o
subterfúgio deste encaminhamento para, a partir de um paralelo, tentar realizar
aqui, ainda que muito brevemente, o que desde as 14h espero realizar nesta
Sessão, o que, infelizmente, não será possível, porque, formalmente, o tempo da
Sessão está esgotado e somente o subterfúgio da prorrogação para a Ordem do Dia
me permite tentar, ao menos, deixar aqui um registro. O Ver. Elói Guimarães
pediu, e a Câmara atendeu há um minuto de silêncio em homenagem a Darcy
Ribeiro, mas na verdade nós não tocamos, não falamos e não registramos a figura
de Darcy Ribeiro, neste Plenário hoje. Eu não gostaria de homenagear esse
Presidente da Câmara de Alagoas, deixar de, igualmente, registrar aqui uma
homenagem que eu não diria póstuma, mas diria muito viva e muito presente ao
Senador, ao etnólogo, ao antropólogo, ao professor e, sobretudo, ao ser humano
chamado Darcy Ribeiro. Eu havia inclusive pedido à liderança do PT, e os Vers.
Gerson e Schauren atenderam, de imediato,
a cedência de tempo, porque eu vinha querendo desenvolver uma série de
idéias na homenagem a Darcy. Uso, declaradamente, o subterfúgio, e paço aos
companheiros que permitam isso. Esta Casa não pode deixar, neste pequeno tempo,
de fazer este registro, nesta homenagem a esse Presidente da Câmara, esquecer a
figura de Darcy Ribeiro. Eu tenho um orgulho muito grande de, em 1978, depois
do retorno do Darcy, do exílio, ter sido a pessoa que convidou à primeira
palestra pública que foi feita no Rio Grande do Sul, em São Leopoldo, na
UNISINOS, a convite do hoje Ver. João Verle e de min, porque nós dois integrávamos
a Associação de docentes da UNISINOS e fazíamos uma série de palestras, e
quando Darcy foi a São Leopoldo nós lotamos o auditório da Universidade e
caixas foram colocadas com o som para fora do recinto, tal era o número de
pessoas que estavam querendo assisti-lo. Lembro que naquela ocasião, em 1978,
Darcy lançava Maíra, que não era apenas um romance, mas era, sobretudo o
resultado, no Romance, de toda uma experiência fantástica de um homem que,
neste último livro que se chama Testemunho, declara, com absoluta objetividade:
"Pertenço à primeira geração de cientistas sociais brasileiros
profissionalizados e com formação universitária específica. E ele foi dos que
com a sua companheira, na ocasião, se deslocaram para o Bananal com os índios
Cadivel, para lá passar três ou quatro anos estudando e trazendo os primeiros
estudos formais dentro do espírito de Gen. Rondon, que era exatamente
"morrer talvez; matar nunca", que foi a base da Fundação de Serviço
de Defesa do Índio e depois da FUNAI. Ao longo dos sete anos que Darcy Ribeiro
concretizou no Senado, acho que a maioria de nós recebeu essa idéia incrível
que foi criação sua, ao invés de usar a gráfica do Senado para propaganda, para
divulgação vulgar seu nome, ele criou a revista "Carta", cujo último
número tenho aqui, nº 16, quem sabe, logo receberemos o de nº 17 nos próximos
dias. Esta última edição traz, inclusive, o texto original, o projeto da Câmara
e o projeto que ele elaborara no Senado da Lei de Diretrizes e Bases, era
dirigido muito especificamente aos companheiros da Câmara no sentido de
facilitar a discussão, o debate. De Darcy Ribeiro, esse talvez tenha sido o
projeto mais polêmico, os companheiros do PT sabem disso muito bem porque
tínhamos que estar em discordância. Agora, quero chamar a atenção, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nesta homenagem ao Presidente da Câmara que tem
coragem de enfrentar uma situação, da coragem do Darcy Ribeiro até 48 horas
antes, numa cadeira de rodas, com aparelhos, com amigos, o Darcy não lutou
contra a morte, ele simplesmente continuou vivendo. Quero chamar a atenção, ao
concluir, encaminhando a favor da Moção de Guilherme Barbosa, que Darcy Ribeiro
nos últimos dias nos deixou, talvez, a maior herança, o melhor projeto, o mais
bondoso, o mais humano que poderia ter nos deixado: a transformação de todos
nós em doadores automáticos de órgãos aos brasileiros. É uma idéia única na
América, poucos países da Europa adotaram e que, certamente, homologado pelo
Presidente Fernando Henrique, é lei hoje no Brasil, só quem não quer ser doador
terá que escrever na Carteira de Identidade. Isso dá bem a idéia do espírito de
dedicação de Darcy Ribeiro às pessoas como um todo. Me desculpe se fugi, Sr.
Presidente, declaradamente, ostensivamente e descaradamente do encaminhamento,
mas acho que hoje esta Casa não podia, ao votar essa Moção no final de uma
Sessão, e ao ter votado antes um Requerimento do Ver. Elói Guimarães que abriu
a Sessão num minuto de silêncio, nós não poderíamos silenciar sobre um registro
a respeito do Senador Darcy Ribeiro. Eu acho que ele estaria, hoje, muito
contente, se pudesse estar conversando com este Vereador, que nós vamos
homenagear com esta Moção e ajudar a lutar com esta Moção. Estaria muito
contente, também, das tantas vezes que veio a Porto Alegre ter estado, também,
aqui, nesta Casa. Eu agradeço, Sr. Presidente, e, sobretudo, digo que foi uma
honra poder ter conhecido e ter sido contemporâneo de Darcy Ribeiro. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Sr. Presidente, que conste nos Autos que os
membros da Bancada do PT se sentem representados pelas palavras do Ver. Antonio
Hohlfeldt.
O SR. PRESIDENTE: As Bancadas do PDT, do PT, do PPB já declararam. Estamos dizendo, como
Mesa, que a nossa liberdade foi autorizada plenamente pela autoridade que vai
ficar na nossa mente de um dos maiores homens públicos deste País.
Até acho que o Ver.
Guilherme Barbosa não esperava que seu homenageado fosse ter um conteúdo deste
tipo. Eu sugiro que seja enviado os Anais para que ele veja como foi discutido
o voto de apoio a este Requerimento. Esta é uma questão de V.Exa..
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: No caso de ser enviado este falatório de hoje, eu
sugiro que tenha um título este falatório. Eu sugiro que seja "Dois homens
de coragem" porque faz nexo.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa está aceitando a sugestão, dizendo que o Ver. Guilherme Barbosa
também é de Maceió.
Em votação a Moção de apoio,
de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, ao Presidente da Câmara da Cidade de
Maceió. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA por unanimidade.
Estão encerrados os
trabalhos.
(Encerra-se a
Sessão às 18h11min.)
* * * * *